Ausência de Intimação do Protesto em Notícias

Dando a intimação feita pelo preposto como feita e não tendo ocorrido o pagamento o tabelião Barradas lavrou o protesto... PROTESTO DE TÍTULO. DEFICIENTE TENTATIVA DE INTIMAÇAO DO DEVEDOR. FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVÇO POR PARTE DO TABELIAO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO... Caberia ao réu, ao constatar a ausência de pessoal no interior do estabelecimento a ser intimado, providenciar nova tentativa em horário posterior, inclusive adentrando no local, buscando, assim, o cumprimento

Intimação pessoal. Ausência de cadastramento no Sistema de Intimação Eletrônica do STJ. Intimação pelo DJe. Regularidade... Protesto. Regime anterior à vigência da Lei n. 12.767 /2012. Possibilidade. DESTAQUE É possível o protesto da CDA desde a entrada em vigor da Lei n. 9.492 /1997... Cinco anos de ausência. Pessoa com oitenta anos ou mais. Sucessão provisória. Condição. Desnecessidade

DE ADVOGADO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MÉRITO RECURSAL DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ATOS RELATIVOS AO PRESENTE RECURSO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA... constituição da mora do devedor, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 911 /69, constitui requisito indispensável à propositura da ação de busca e apreensão e deverá ser comprovada pelo protesto... Luciano Mello de Souza) alcançou plenamente sua finalidade, em que pese haver expresso pedido de que as intimações/publicações fossem encaminhadas ao Dr

Intimação pessoal. Ausência de cadastramento no Sistema de Intimação Eletrônica do STJ. Intimação pelo DJe. Regularidade... Protesto. Regime anterior à vigência da Lei n. 12.767 /2012. Possibilidade . DESTAQUE: É possível o protesto da CDA desde a entrada em vigor da Lei n. 9.492 /1997 . Processo: AR 6.503-CE , Rel. Min... Ausência de ofensa direta à Caixa Econômica Federal ou à União. Justiça Federal. Incompetência

De início, determinei a intimação do agravante para que comprovasse a tempestividade do recurso (fl. 154), sobrevindo a juntada de documentos (fls. 155⁄296) e a comprovação de que a sua intimação ocorreu... Para tanto, a mora do devedor deverá ser comprovada pelo protesto do título, se houver, ou mediante notificação extrajudicial, sendo suficiente sua entrega no endereço do devedor, ainda que não lhe seja... Embora tenham sido expostos inúmeros argumentos na exaustiva inicial recursal (fls. 02⁄41), vislumbro uma maior possibilidade de êxito do agravante, apenas, em relação à alegada ausência de notificação

Ausência de defesa De acordo com a jurisprudência do tribunal, as intimações realizadas apenas em nome de advogado já falecido, ainda que não comunicado esse fato em juízo, principalmente quando for o... Protesto Segundo o STJ, é indevido o protesto de cheque prescrito. Sempre disponível A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ... único advogado constituído para a causa, no ato de interrogatório, implica inafastável ausência de defesa, causa de nulidade absoluta

TJES entendeu que a ausência da referida intimação enseja a declaração de nulidade da decisão, porquanto impossibilita que a parte acoste aos autos elementos de prova de sua condição financeira. 4... ÔNUS DO CANCELAMENTO DO PROTESTO LEGITIMAMENTE EFETUADO. DEVEDOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 99 , § 2º DO CPC . NULIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O c... NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ANTES DO INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

De início, determinei a intimação do agravante para que comprovasse a tempestividade do recurso (fl. 154), sobrevindo a juntada de documentos (fls. 155⁄296) e a comprovação de que a sua intimação ocorreu... Para tanto, a mora do devedor deverá ser comprovada pelo protesto do título, se houver, ou mediante notificação extrajudicial, sendo suficiente sua entrega no endereço do devedor, ainda que não lhe seja... Embora tenham sido expostos inúmeros argumentos na exaustiva inicial recursal (fls. 02⁄41), vislumbro uma maior possibilidade de êxito do agravante, apenas, em relação à alegada ausência de notificação

De início, determinei a intimação do agravante para que comprovasse a tempestividade do recurso (fl. 154), sobrevindo a juntada de documentos (fls. 155⁄296) e a comprovação de que a sua intimação ocorreu... Para tanto, a mora do devedor deverá ser comprovada pelo protesto do título, se houver, ou mediante notificação extrajudicial, sendo suficiente sua entrega no endereço do devedor, ainda que não lhe seja... Embora tenham sido expostos inúmeros argumentos na exaustiva inicial recursal (fls. 02⁄41), vislumbro uma maior possibilidade de êxito do agravante, apenas, em relação à alegada ausência de notificação

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família (13/04) É possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família... para pagar o débito, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 523... para pagar o débito, previsto no artigo 523 do CPC/2015 , independentemente de nova intimação”