Ausência de Prejuízo Que Caracterizasse Dano Moral em Notícias

Para o colegiado, apesar dos prejuízos gerados pela interrupção parcial dos serviços bancários, não foi demonstrado grave sofrimento ou angústia ao consumidor que caracterizasse dano moral sujeito a indenização... Ainda em observância às normas do CDC na perspectiva do STJ, a relatora lembrou que, para a configuração do dano moral individual, o julgador deve ser capaz de identificar concretamente uma grave agressão... Para a ministra, a posição do TJSE está "em harmonia com o entendimento desta corte de que meros dissabores não acarretam dano moral a ser indenizado, haja vista não ter sido traçada, nos elementos fáticos

dano moral sujeito a indenização... Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apesar dos prejuízos gerados pela interrupção parcial dos serviços bancários, não foi demonstrado grave sofrimento ou angústia ao consumidor que caracterizasse... Ainda em observância às normas do CDC na perspectiva do STJ, a relatora lembrou que, para a configuração do dano moral individual, o julgador deve ser capaz de identificar concretamente uma grave agressão

Ainda, foram juntados documentos comprovando que não houve demonstração de prejuízo que caracterizasse dano moral ao autor, razão pela qual a pretensão deve ser julgada como improcedente... morais... Um homem com deficiência visual ajuizou uma ação indenizatória por danos morais em face do município de Cariacica sob a justificativa de não ter recebido um atendimento adequado dos agentes de determinada

No mérito, requereram a improcedência da demanda, sob o argumento de não ficar configurada qualquer violação que caracterizasse dano moral a motivar reparação civil... O advogado sustentou que sofreu dano moral por ter o seu nome exposto na notícia intitulada Operação do MP prende 13 policiais por envolvimento com o jogo ilegal na Baixada Santista... “O dano moral experimentado pelo autor é flagrante e decorre não do pedido de prisão temporária feito pelos réus, representantes do MP, que é ato inerente às atividades do ofício, mas, sim, da desnecessária