Ausência do Autor à Audiência de Conciliação Juizados Especiais em Notícias

como juizado de pequenas causas - o não comparecimento do Réu na audiência de tentativa de conciliação gera sua revelia ou seja, presume-se que tudo o que o Autor disse no processo é verdade... - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA - IMPOSIÇÃO - O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação... Duas situações precisam ser previamente analisadas. 1) Processos no Juizado Especial Cível Se o processo no qual foi emitida a intimação é de competência do Juizado Especial Cível – conhecido popularmente

A propositura, que aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor, pretende inutilizar as audiências de conciliação nos Juizados Especiais de Pequenas Causas com o fundamento de que se no órgão administrativo... Caso o pedido seja instruído com termo de audiência realizada em órgão público de proteção e defesa do consumidor que ateste ausência de conciliação entre as partes, a Secretaria do Juizado designará... Não é prudente mexer na legislação a fim de desestimular instrumento processual exitoso mais importante dos atos previstos nos Juizados Especiais uma vez que, em sendo obtida a conciliação das partes

O deputado argumenta que os juizados especiais e de conciliação são uma alternativa importante para dar mais velocidade aos processos, mas enquanto o réu pode ser punido se não comparecer à conciliação... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5233/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que propõe a extinção de um processo, sem o seu julgamento, quando o autor da ação não comparecer à audiência de conciliação... "O autor, sem qualquer justificativa, não comparece às audiências conciliatórias, mobilizando a máquina judiciária sem qualquer sanção pela inobservância das determinações judiciais", reclama Cleber Verde

O deputado argumenta que os juizados especiais e de conciliação são uma alternativa importante para dar mais velocidade aos processos, mas enquanto o réu pode ser punido se não comparecer à conciliação... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5233/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que propõe a extinção de um processo, sem o seu julgamento, quando o autor da ação não comparecer à audiência de conciliação... "O autor, sem qualquer justificativa, não comparece às audiências conciliatórias, mobilizando a máquina judiciária sem qualquer sanção pela inobservância das determinações judiciais", reclama Cleber Verde

O juiz Marra Gomes ressaltou que ausência na audiência de conciliação faz com que as alegações do autor da ação sejam consideradas válidas... Alegando ter se sentido ofendida com as críticas à sua fé, a fiel ajuizou a ação no Juizado Especial Cível de Santarém (PA), cujas regras processuais preveem uma audiência de conciliação com a presença... Processos no país todo Não é a primeira vez que um fiel da Universal recorre aos juizados especiais quando se sente ofendido por alguma publicação

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu processo movido contra a Marcenaria Renascer, devido ao não comparecimento da autora da ação na audiência designada... O juiz explica que a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária... Segundo o magistrado, a parte autora, embora intimada da audiência, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e aceitável, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência

Das não realizadas, 92 foram pela ausência do autor, 58 pelo não comparecimento do réu e 26 pela falta de ambos. Foram colocados 1.157 processos em pauta para o período de 16 a 27 de novembro... TJ Concilia - Na capital, os Juizados Especiais também estão realizando o TJ Concilia, com 1.811 audiências agendadas para processos relacionados a bancos, concessionárias de energia elétrica, operadoras... Na semana anterior, a ação promovida pela Coordenação dos Juizados Especiais foi realizada nas comarcas de Feira de Santana e Vitória da Conquista

: LJE (artigo 28) e CLT (artigo 852-C); h) obrigatoriedade de comparecimento pessoal das partes à audiência: LJE (artigo 9º) e CLT (artigo 843); i) ausência do autor à audiência resulta em extinção do... Em nenhum momento se previu a incidência generalizada do novo CPC aos juizados especiais... Novo CPC é fonte subsidiária indireta Dispõe o artigo 52 da Lei 9.099 /1995 que a legislação processual comum será aplicada aos juizados especiais, apenas na execução e no que couber

No Centro de Conciliação Permanente dos Juizados Especiais, foram realizadas 371 audiências com 95,58% de acordos nos processos ajuizados em face de empresas de telefonia... Os juízes dos Juizados Especiais do foro central, regionais e interior que também aderiram ao Movimento pela Conciliação, realizaram outros 450 acordos que se somam aos resultados obtidos pela coordenação... Mas o dia também foi marcado por ausência expressiva dos autores das ações e de seus patronos

O Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba, localizada no Meio-oeste Catarinense, realizou na semana passada dias 5 e 6 seu primeiro mutirão de conciliação... Sete das audiências realizadas ocorreram à revelia, em decorrência da ausência do réu... A iniciativa resultou ainda: seis processos extintos por resolução de mérito (devido a pagamentos efetuados antes da audiência); cinco sem resolução devido à ausência do autor; um extinto por requerimento