Ausência Injustificada do Autor à Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

Segundo a juíza-relatora Alcina Maria Fonseca Beres, “a ausência injustificada do autor implica na sua condenação no pagamento das custas judiciais, ainda que economicamente hipossuficiente”... A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução... O dispositivo, inserido pela reforma trabalhista, expressa que o reclamante é responsável pelas custas em caso de ausência injustificada, mesmo quando beneficiário da justiça gratuita

da parte e seus procuradores à audiência de instrução... Intimados, a parte autora e os advogados não foram à audiência de instrução... Por isso, a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul manteve decisão que, além de extinguir processo pela ausência do autor e de seus procuradores à audiência de instrução

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... Mas o pedido foi indeferido, visto que o juízo de primeiro grau já havia encerrado a instrução processual, fazendo constar em ata a ausência injustificada da empresa e designando nova data para o julgamento... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... Mas o pedido foi indeferido, visto que o juízo de primeiro grau já havia encerrado a instrução processual, fazendo constar em ata a ausência injustificada da empresa e designando nova data para o julgamento... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... Mas o pedido foi indeferido, visto que o juízo de primeiro grau já havia encerrado a instrução processual, fazendo constar em ata a ausência injustificada da empresa e designando nova data para o julgamento... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

processual, fazendo constar em ata a ausência injustificada da empresa e designando nova data para o julgamento do feito Ao prolatar a sentença, o juízo declarou a revelia e a confissão ficta da Petrobras... do preposto na audiência de instrução e julgamento A empresa alegou que a falta ocorreu em função de acidente de trânsito que deixou a via totalmente congestionada e pleiteou a designação de nova audiência... ), com a perda da oportunidade de praticar determinados atos, tais como juntar defesa e documentos Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento

Feitas essas considerações, analisaremos os aspectos relevantes da audiência de instrução e julgamento... A ausência injustificada de testemunha geralmente não acarreta o adiamento da audiência, mas esta pode ser cindida (art. 365 , parágrafo único , CPC/2015 )... Quando se fizer necessária a audiência de instrução e julgamento, o momento adequado à sua designação pelo juiz é o despacho saneador (art. 357 , V , CPC/2015 )

Apesar de citado, ele não contestou os fatos alegados, e nos Juizados Especiais Cíveis a ausência injustificada do réu na audiência de conciliação ou na audiência de instrução e julgamento, previamente... Nº do processo: 2008.01.1.108581-4 Autor: (LC)

Multa por não comparecimento Quando o empregado, autor da ação, não comparecia à audiência, arquivava-se o processo e as custas ficavam a cargo do Estado... A condenação ocorrerá mesmo em caso de beneficiário da Justiça gratuita, a menos que, em até 15 dias, ele apresente justificativa legal à ausência... Isso significa que os processos que baterem à porta do TST serão julgados sob as luzes da instrução normativa, mas ela não é obrigatória nas interpretações em primeiro e segundo graus. — A instrução é

injustificada à audiência... utilização de créditos obtidos, ainda que em outro processo, para esse fim e se é constitucional o pagamento de custas processuais pelo reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita, em caso de ausência injustificada... Finalmente, após o término da instrução processual e a inclusão do processo em pauta para julgamento, o réu foi novamente eleito prefeito de Cabo Frio e renunciou ao mandato de deputado