Ayres Britto, 1ª Turma, Dj de 7/5/2010 em Notícias

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. [7]STF, HC 94.163/RS , Primeira Turma, rel. Min. Carlos Ayres Britto, j. 02.12.2008, DJe n. 200, 23.10.2009... Felix Fischer, j. 06.10.2009, DJe 07.12.2009. [6]STF, HC 100.062 , Primeira Turma, rel. Min. Março Aurélio, j. 20.04.2010, DJe n. 81, 07.05.2010... Carlos Ayres Britto, transcrevemos: o requisito temporal do livramento condicional é aferido a partir da quantidade de pena já efetivamente cumprida

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. [7] STF, HC 94.163/RS , Primeira Turma, rel. Min. Carlos Ayres Britto, j. 02.12.2008, DJe n. 200, 23.10.2009... Felix Fischer, j. 06.10.2009, DJe 07.12.2009. [6] STF, HC 100.062 , Primeira Turma, rel. Min. Março Aurélio, j. 20.04.2010, DJe n. 81, 07.05.2010... Carlos Ayres Britto, transcrevemos: o requisito temporal do livramento condicional é aferido a partir da quantidade de pena já efetivamente cumprida