Banco Que Não Juntou Aos Autos Os Contratos Celebrados Entre As Partes em Notícias

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  • Banco é condenado por procedimento questionável para realizar empréstimo não solicitado

    Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença não merecia reparos e explicaram que o segundo contrato apresentado pelo banco é questionável, pois não faz sentido as partes terem celebrado contratos... Ao proferir a sentença, a magistrada esclareceu que as alegações do autor são comprovadas pelos contratos que juntou aos autos, contendo rubrica de ambos em todas as paginas do instrumento, enquanto que... O banco apresentou contestação e defendeu que não pratico nenhum ato ilícito passível de indenização, pois os descontos efetuados estão de acordo com contrato pactuado livremente entre as partes e que
  • Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado

    Notícias06/04/2020Correio Forense
    Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença não merecia reparos e explicaram que o segundo contrato apresentado pelo banco é questionável, pois não faz sentido as partes terem celebrado contratos... Ao proferir a sentença, a magistrada esclareceu que as alegações do autor são comprovadas pelos contratos que juntou aos autos, contendo rubrica de ambos em todas as paginas do instrumento, enquanto que... O banco apresentou contestação e defendeu que não pratico nenhum ato ilícito passível de indenização, pois os descontos efetuados estão de acordo com contrato pactuado livremente entre as partes e que
  • Vítima de estelionatário será indenizada por banco

    Notícias20/01/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ao julgar o caso, a juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, da 20ª Vara Cível do TJCE, afirmou que o Banco Itaú não juntou aos autos cópia do contrato celebrado com o motorista... A magistrada declarou inexistente a relação jurídica entre as partes, além de determinar o pagamento da indenização moral. (nº 46385-88.2005.8.06.0001/0) Fonte: TJCE... Destacou também não ter ficado comprovado que o fato se deu exclusivamente por culpa de terceiros
  • Banco Itaú deve pagar R$ 20 mil de indenização à vítima de estelionatário

    Notícias19/01/2012JurisWay
    Ao julgar o caso, a magistrada afirmou que o Banco Itaú não juntou aos autos cópia do contrato celebrado com o motorista... A juíza declarou inexistente a relação jurídica entre as partes, além de determinar o pagamento da indenização moral... Destacou também não ter ficado comprovado que o fato se deu exclusivamente por culpa de terceiros
  • Caixa indenizará Avalista que teve nome inserido no SPC e SERASA.

    Notícias21/07/2017Raimundo Alves
    No âmbito judicial, o advogado da parte autora, juntou ao processo, provas demonstrando que o banco estava realizando cobrança de dívida inexistente e argumentou que, além das cobranças indevidas, a Caixa... O autor da ação judicial - processo de nº 0502007-53.2017.4.05.8400 , que tramita na 7ª Vara Cível da Justiça Federal, em Natal/RN - figura como avalista da companheira, em contrato habitacional celebrado... É que a prova dos autos aponta que o recorrente, de fato, vem pagando as parcelas devidas, não se mostrando cabível que seu nome seja inscrito em Órgãos de Proteção ao Crédito, sendo indevida a inscrição
  • Juiza Marcia Borges Faria condena Banco Itaú em R$ 5 Mil por danos Morais

    Notícias09/01/2012Direito Legal
    Não havendo comprovação nos autos de que o contrato de empréstimo foi celebrado com a anuência do autor, tal contrato deve ser considerado inexistente, já que lhe falta um dos elementos de existência do... Juntou documentos de fls. 11/22. Liminar deferida às fls. 24/25... A conduta do banco réu vem lhe causado dano, por imputar-lhe empréstimo que não contraiu
  • Justiça obriga Construtora Akyo a entregar escritura de apartamentos em Salvador

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A autora juntou aos autos os documentos que demonstram a quitação da unidade que adquiriu, entretanto, a ré Itaú não tendo cumprido as obrigações contratadas, e chamada judicialmente a fazê-lo, vem alegar... A primeira preliminar não procede, vez que os autores, embora não tenham celebrado contrato diretamente com a segunda ré, não pode demandar somente quanto a primeira porque os efeitos da sentença alcança... assim um dano a que não deu causa, porque não tem nenhuma responsabilidade pelo fato do inadimplemento do contrato celebrado entre os réus, mesmo porque já cumpriu sua obrigação e não pode ficar sofrendo
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a parte não juntou o inteiro teor do acórdão paradigma, faltando a respectiva certidão de julgamento, limitando-se a mencionar o Diário da Justiça em que publicado... Na espécie, o contrato de compra e venda celebrado entre as partes prevê a incidência da taxa Selic a título de correção monetária das parcelas do contrato, sem a incidência cumulativa de juros remuneratórios... por adesão, não obstante a formalização do contrato nesses termos
  • Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, aniquila decisão da 4ª Vara Cível de Salvador

    Notícias06/05/2011Direito Legal
    NO CASO, O AUTOR NÃO JUNTOU O CONTRATO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO ALEGOU, NA INICIAL, QUE NÃO HAVIA RECEBIDO CÓPIA DO CONTRATO E REQUEREU DETERMINAÇÃO PARA QUE O AGRAVADO O JUNTASSE AOS AUTOS... VIII, DO CDC, PARA QUE PARTE AGRAVADA TRAGA AOS AUTOS A CÓPIA DA CONTRATO AVENÇADO ENTRE PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1... Informa que em sua peça inicial pugnou pela inversão do ônus da prova para que o agravado acostasse aos autos o contrato sub judice, uma vez que o banco não lhe entregou no momento da assinatura do mesmo
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