Empréstimo Consignado Não Autorizado Dano Moral em Notícias

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a decisão proferida no 1º grau que determinou a condenação do Banco Santander por ter realizado um empréstimo consignado não requerido... Por outro lado, a magistrada Roberta Coutinho registrou nos autos que o Santander não entregou a comprovação de que o empréstimo havia sido autorizado pela aposentada... “Valor de R$ 4 mil fixado a título de danos morais razoável, restando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, tanto em sua nuance reparadora quanto em seu efeito pedagógico

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade de votos, a condenação do Banco Mercantil, hoje Santander, por realizar um empréstimo consignado não autorizado em... Ao procurar a agência da Previdência Social, foi informou que o desconto havia sido realizado em decorrência de um empréstimo consignado... Além de receber em dobro o valor descontado de sua conta, João Nogueira Campos também será indenizado em R$2.387,25 por danos morais

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a decisão proferida no 1º grau que determinou a condenação do Banco Santander por ter realizado um empréstimo consignado não requerido... Por outro lado, a magistrada Roberta Coutinho registrou nos autos que o Santander não entregou a comprovação de que o empréstimo havia sido autorizado pela aposentada... “Valor de R$ 4 mil fixado a título de danos morais razoável, restando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, tanto em sua nuance reparadora quanto em seu efeito pedagógico

O que a Caixa e o INSS discutem é a ocorrência de dano moral e a responsabilidade pelo evento danoso... Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por dano moral a uma vítima de fraude em empréstimo consignado cujas parcelas foram descontadas de valor recebido... O juiz de primeiro grau já havia destacado que o INSS tem obrigação legal de só permitir retenção de valores da aposentadoria para o pagamento de empréstimos consignados quando é autorizado pelo titular

moral... fazendo os descontos, pois assim, sendo indevidas as cobranças, os senhores terão um cliente que necessitará de apoio jurídico consumerista , para reaver os descontos indevidos, pleiteando ainda um dano moral... A resolução determina que, se for identificado um desconto não autorizado em seu benefício deve-se encaminhar reclamação ao INSS, para que o desconto seja imediatamente suspenso, devendo permanecer deste

em nome de terceiros; Oferta de dinheiro fácil; Pagamento de depósito antecipado; Liberação de crédito com margem negativa; Empréstimo consignado não autorizado; Venda casada de outros serviços; Oferta... Tendo em vista os fatos, declara-se a nulidade do contrato, condenando o banco responsável ao pagamento de indenização por dano moral em $10 mil... Fonte: https://www.joaofinanceira.com.br/blog/amp/ Banco indenizará com R$10 mil de danos morais para segurado que não contratou consignado, mas mesmo assim teve desconto em seu benefício

A decisão fixou danos morais de R$ 5 mil. Em 1º grau, já havia sido concedida a reversão do desconto não autorizado... “Outrossim, malgrado a autora tenha contraído diversos empréstimos consignados com a instituição ré, não há elementos probatórios que deem supedâneo à licitude da cobrança do valor impugnado [...]“, complementou... Em apelação, a idosa sustentou que o desconto indevido acarretou-lhe danos de ordem moral, já que é pessoa pobre, idosa e que recebe proventos do INSS

O valor da indenização por danos morais tem por função compensar o sofrimento suportado pelavítima e punir o causador do dano, coibindo-se novas condutas abusivas. 9... RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. 1... O referido golpe varia de diversas formas, pois quando a vítima não possui empréstimo consignado anterior, que justificaria a proposta de portabilidade, ou não concorda com os termos genéricos, lhe é prometido

à Justiça são a demora e as concessões erradas de benefícios, além de descontos indevidos nos contracheques de empréstimos consignados que não foram autorizados pelos segurados do INSS... “O dano moral serve para corrigir situação a que o segurado foi submetido pelo INSS... “A ação requerendo o dano moral deve ser feita isoladamente. Mas pode estar junta do processo principal. Assim fica mais fácil a tramitação e não confunde os assuntos”, explica o advogado

Mas quando caberá dano moral... Os motivos mais comuns que levam os aposentados a recorrerem à Justiça são a demora e as concessões erradas de benefícios, além de descontos indevidos nos contracheques de empréstimos consignados que não... foram autorizados pelos segurados do INSS