Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade (Salário Mínimo) em Notícias

de cálculo diversa para o adicional de insalubridade, deverá ser adotado o salário mínimo... A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo critério mais vantajoso para o trabalhador estabelecido em norma coletiva... Teses divergentes Primeira corrente: a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo A Comissão de Uniformização de Jurisprudência apontou a existência de duas teses sobre o tema no

de cálculo diversa para o adicional de insalubridade, deverá ser adotado o salário mínimo... A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo critério mais vantajoso para o trabalhador estabelecido em norma coletiva... Teses divergentes Primeira corrente: a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo A Comissão de Uniformização de Jurisprudência apontou a existência de duas teses sobre o tema no

base no salário mínimo... nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho , que prevê o cálculo do adicional sobre o salário mínimo da região... O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4

base no salário mínimo... nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho , que prevê o cálculo do adicional sobre o salário mínimo da região... O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4

base no salário mínimo... nem declarou inconstitucional o artigo 192 da CLT , que prevê o cálculo do adicional sobre o salário mínimo da região... O ministro Ricardo Lewandowski , do STF, cassou a parte da súmula 228 do TST que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade

No recurso ao TST, o Hospital das Clínicas alegou que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo, conforme o entendimento disposto na Súmula Vinculante 4 do STF... A Terceira Turma, então, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista para declarar que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. ( RR - 146300-49.2008.5.02.0072 ) (Lourdes... Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal

A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada... de insalubridade nem declarou inconstitucional o artigo 192 da CLT , que prevê o cálculo do adicional sobre o salário mínimo da região... no salário mínimo

base no salário mínimo... nem declarou inconstitucional o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho , que prevê o cálculo do adicional sobre o salário mínimo da região... Na RCL 6275 , ajuizada logo em seguida, a Unimed sustentava que o TST, ao alterar a sua jurisprudência, teria violado a SV 4, que não fixou o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade

A Terceira Turma, então, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista para declarar que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo... No recurso ao TST, o Hospital das Clínicas alegou que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo, conforme o entendimento disposto na Súmula Vinculante 4 do STF... Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal

No recurso ao TST, o Hospital das Clínicas alegou que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo, conforme o entendimento disposto na Súmula Vinculante 4 do STF... A Terceira Turma, então, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista para declarar que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. ( RR - 146300-49.2008.5.02.0072 )... Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal