Bem Penhorado.honorários em Notícias

ainda mais considerando já haver nos autos bem penhorado suficiente para garantir a execução"... Ainda segundo o documento do TJ-BA, o bem penhorado que consta nos autos tem valor, inclusive, superior ao débito discutido... Os honorário foram bloqueados pela juíza Eloina Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna

bit.ly/3dnfLvf | Os rendimentos líquidos do devedor podem ser penhorados para pagamento de honorários advocatícios... Ao julgar embargos de declaração, entretanto, a Câmara entendeu ser possível penhorar 10% dos rendimentos do devedor e destiná-los ao pagamento de honorários... Logo, no que tange ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, possível a penhora da remuneração do executado, em decorrência de sua natureza alimentar”, afirmou a juíza substituta

Nesse caso, o exequente aguarda seus créditos alimentares há três anos, crédito que possui a mesma natureza dos honorários penhorados... Na ação de segurança, a sociedade impetrante sustentou a alegação de que não é parte legítima, bem como os honorários advocatícios constituem verba alimentar, sendo, portanto, impenhoráveis, conforme artigo... "Presume-se que o contrato ora em exame não é a única fonte de rendimentos do advogado, bem como, consoante as informações da origem, houve extrema dificuldade de se encontrar bens para satisfazer a execução

No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... “Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser suportados, no caso, pelo Executado, ora Agravante, vez que, em última análise, a constrição do bem desconstituída pelo Juízo a quo em razão da procedência... Os demais julgadores do colegiado acompanharam o voto para reconhecer que o executado deve pagar os honorários de sucumbência, uma vez que a penhora do bem decorreu direta e exclusivamente do descumprimento

No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... “Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser suportados, no caso, pelo Executado, ora Agravante, vez que, em última análise, a constrição do bem desconstituída pelo Juízo a quo em razão da procedência... Os demais julgadores do colegiado acompanharam o voto para reconhecer que o executado deve pagar os honorários de sucumbência, uma vez que a penhora do bem decorreu direta e exclusivamente do descumprimento

advogado, "ainda mais considerando já haver nos autos bem penhorado suficiente para garantir a execução"... Na liminar, a OAB-BA solicitou a suspensão e ordem de bloqueio dos honorários devidos ao profissional nas reclamações trabalhistas em curso nas Varas do Trabalho de Itabuna-Bahia, bem como a liberação... Através desse órgão, a classe tem possibilidade de intervir em processos judiciais já existentes para combater o aviltamento de honorários, a interferência judicial nos honorários contratuais, as violações

Após algumas tentativas de bloqueio de bens, sem sucesso, foi determinado o leilão de um imóvel do autor, para quitação dos honorários... Considerando a discrepância entre o valor da dívida e o do bem a ser penhorado e também a existência de outros mecanismos de busca extrajudicial do patrimônio do devedor à disposição da União, o juiz reconsiderou... O juiz determinou o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500

de acordo com os créditos, nos casos em que o bem penhorado não satisfizer integralmente a dívida – exatamente a situação do recurso especial analisado... O ministro defendeu que a solução está na regra do artigo 962 do Código Civil , segundo a qual dois ou mais credores da mesma classe privilegiada deverão ratear proporcionalmente os valores penhorados... Os créditos referentes a FGTS, apesar do duplo caráter fiscal e trabalhista, não podem se sobrepor aos créditos relativos a honorários advocatícios em concurso particular de credores

de acordo com os créditos, nos casos em que o bem penhorado não satisfizer integralmente a dívida – exatamente a situação do recurso especial analisado... O ministro defendeu que a solução está na regra do artigo 962 do Código Civil , segundo a qual dois ou mais credores da mesma classe privilegiada deverão ratear proporcionalmente os valores penhorados... Os créditos referentes a FGTS, apesar do duplo caráter fiscal e trabalhista, não podem se sobrepor aos créditos relativos a honorários advocatícios em concurso particular de credores

de acordo com os créditos, nos casos em que o bem penhorado não satisfizer integralmente a dívida — exatamente a situação do recurso especial analisado... Na disputa entre credores, não há preferência entre créditos referentes a FGTS e os relativos a honorários advocatícios, pois ambos são de classe privilegiada... O ministro defendeu que a solução está na regra do artigo 962 do Código Civil , segundo a qual dois ou mais credores da mesma classe privilegiada deverão ratear proporcionalmente os valores penhorados