Benefício Assistencial de Prestação Continuada em Notícias

TNU firma tese sobre benefício assistencial de prestação continuada. Pedido de uniformização foi votado em última sessão da Turma, realizada na quinta-feira (23)... Além disso, alegou que a Primeira Turma da Seção Judiciária de Pernambuco, ao julgar procedente pedido para concessão de benefício de prestação continuada, desconsiderou a renda da genitora da demandante... DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PODE SER INDEFERIDO SE FICAR DEMONSTRADO QUE OS DEVEDORES LEGAIS PODEM PRESTAR ALIMENTOS CIVIS SEM PREJUÍZO DE SUA MANUTENÇÃO”

Além disso, alegou que a Primeira Turma da Seção Judiciária de Pernambuco, ao julgar procedente pedido para concessão de benefício de prestação continuada, desconsiderou a renda da genitora da demandante... de prestação continuada pode ser indeferido se ficar demonstrado que os devedores legais podem prestar alimentos civis sem prejuízo de sua manutenção”... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao analisar um pedido de uniformização do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), fixou a tese que “o benefício assistencial

assistencial de prestação continuada pode ser indeferido se ficar demonstrado que os devedores legais podem prestar alimentos civis sem prejuízo de sua manutenção”... Além disso, alegou que a Primeira Turma da Seção Judiciária de Pernambuco, ao julgar procedente pedido para concessão de benefício de prestação continuada, desconsiderou a renda da genitora da demandante... a qual não faz parte do seu núcleo familiar, ao passo que o entendimento paradigma da Turma Recursal da Bahia é no sentido de que a atuação do Estado, no que tange ao benefício assistencial, é supletiva

O relator afirma, em seu voto, que o benefício assistencial de prestação continuada é garantido pela Constituição Federal , em seu art. 203 , V , a pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir... Em recurso interposto pelo INSS, na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, contra sentença que julgou procedente o pedido de implantação de benefício de prestação continuada ao portador de deficiência... Ante o exposto, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar parcialmente a sentença, condenando a autarquia recorrida em obrigação de fazer, consistente em conceder o benefício de prestação continuada

A concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada às pessoas pertencentes à minoria, como os idosos e portadores de deficiência, é o tema central da publicação do associado da UNAFE, Wagner... Por fim, será feita uma comparação entre o “nosso” Benefício Assistencial e seu homônimo concedido em Portugal... A análise do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da Lei 8.742 de 1993, que instituiu o Benefício de Prestação Continuada enriquece a publicação

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com... Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região reformou sentença de 1º grau determinando ao INSS a concessão do benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa portadora de diabete mellitus... Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/ExibirNoticia/410624-trf3-determina-concessao-de-beneficio-assistencial... assistencial visou amparar”

O benefício assistencial é concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos de idade ou mais... Trata-se de um benefício de prestação continuada no valor de 1 salário mínimo, e está previsto nos arts. 20 e seguintes da lei nº 8.742 /93... Para receber esse benefício não é preciso contribuir com a previdência social

Solicita, portanto, a concessão de benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência... O pedido de benefício assistencial é da mãe da menina... conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual

segurada, com 45 anos de idade e com diagnóstico de dependência química, com o objetivo de obter a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social à Pessoa com Deficiência... manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo... Assim sendo, em 29 de janeiro de 2023, foi proferido despacho administrativo reconhecendo o direito da parte Requerente ao benefício assistencial, nos seguintes termos: "Prezado (a) Sr