Substituto Processual em Notícias

consonância com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o sindicato independe de autorização dos seus filiados para propor a execução coletiva na qualidade de substituto processual... processual... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais tanto na ação coletiva de conhecimento como no cumprimento da sentença proferida

Segundo o ministro Lélio, já não existe dúvida no TST quanto à legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual de toda a categoria... Pela decisão unânime dos ministros, quando o sindicato é vencedor em ação que atua como substituto processual tem direito de receber honorários advocatícios, independentemente da exigência de comprovação... O relator esclareceu que o artigo 14 , parágrafo1º, da Consolidação das Leis do Trabalho não regula a hipótese em que o sindicato atua como substituto processual na defesa dos interesses da categoria profissional

Quando atua como substituto processual, o sindicato tem a função social de representar em juízo os trabalhadores, considerados hipossuficiente, conforme prevê o artigo 14 da Lei 5.584 /1970... ‘‘Em se tratando de demanda proposta pelo sindicato, como substituto processual, não faz jus o autor da ação a essa garantia, assim como, pelo mesmo motivo, indeferem-se honorários assistenciais e advocatícios

Em seu texto foi inserido o item III, nos seguintes termos: "III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem... Em outras palavras, de acordo com o novo entendimento do TST, os honorários advocatícios são cabíveis mesmo quando o sindicato atua como substituto processual, isto é, nos casos em que o sindicato ajuíza... No mais, como bem lembrou o julgador, se a lei prevê a sucumbência nos casos em que o sindicato figura como assistente, com muito mais razão deve autorizá-la na circunstância da substituição processual

Segundo o julgado, já não existe dúvida no TST quanto à legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual de toda a categoria... Pela decisão, quando o sindicato é vencedor em ação que atua como substituto processual tem direito de receber honorários advocatícios, independentemente da exigência de comprovação da hipossuficiência... Na opinião do ministro Lélio Bentes Corrêa, o cancelamento da Súmula nº 310/TST, que vedava o recebimento de honorários assistenciais a sindicato autor de ação na condição de substituto processual, trouxe

Em julgamento recente, a 1ª Turma do TRT-MG manifestou o entendimento de que o sindicato profissional é legitimado para atuar como substituto processual, mesmo que a ação verse sobre pedido de equiparação... No recurso, a ré pediu a extinção do processo, sem resolução de mérito, alegando que, para o sindicato atuar como substituto processual, deve haver expressa autorização legal, nos termos do art. 6º do... tratar de direito individual heterogêneo, o pedido de equiparação salarial não estaria inserido entre as hipóteses de legitimação extraordinária do sindicato, conferida pela CF/88, para atuar como substituto processual

Banco do Brasil a pagar honorários advocatícios ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova e Região Pela decisão, quando o sindicato é vencedor em ação que atua como substituto processual... recurso de revista do sindicato, ministro Lélio Bentes Corrêa, o cancelamento da Súmula nº 310/TST, que vedava o recebimento de honorários assistenciais a sindicato autor de ação na condição de substituto processual... com a dispensa da juntada de lista dos empregados substituídos O relator esclareceu que o artigo 14 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho não regula a hipótese em que o sindicato atua como substituto processual

Quando atua como substituto processual, o sindicato tem a função social de representar em juízo os trabalhadores, considerados hipossuficiente, conforme prevê o artigo 14 da Lei 5.584 /1970... ‘‘Em se tratando de demanda proposta pelo sindicato, como substituto processual, não faz jus o autor da ação a essa garantia, assim como, pelo mesmo motivo, indeferem-se honorários assistenciais e advocatícios

Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) de representar apenas um empregado da Vale na condição de substituto processual... processual... O argumento utilizado pelo tribunal foi que, de acordo com a Constituição , a substituição processual é ampla, mas não é compatível com a atuação em nome de apenas um empregado

na execução. "[...] mesmo na fase de liquidação e execução de sentença, o sindicato atua na qualidade de substituto processual e não de representante, sendo desnecessária a autorização dos substituídos... Os sindicatos têm legitimidade para atuar como substitutos processuais de seus filiados na fase executiva do processo... interposto pela União, mantendo, portanto, a decisão da Sexta Turma que já havia reconhecido a legitimidade do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindserf/RS) para atuar como substituto processual