Bens Móveis Que Guarnecem a Residência Familiar em Notícias

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja realizada a penhora dos bens móveis

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja realizada a penhora dos bens móveis

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja realizada a penhora dos bens móveis

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja realizada a penhora dos bens móveis

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja realizada a penhora dos bens móveis

Podem ser considerados para fins de penhora bens móveis de maior valor econômico, considerados supérfluos na rotina familiar... Bens móveis de alto valor e os que não são usados para suprir necessidades comuns do devedor podem ser penhorados se não houver outras posses para saldar a dívida... “É certo que os móveis que guarnecem a residência do executado não estão sujeitos à penhora, salvo se de elevado valor ou se ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida

os bens que guarnecem a sua residência”... e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; **Em relação aos bens... O magistrado destacou que, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a Lei 8.009 /90 no sentido de que “são impenhoráveis não apenas os bens móveis e utensílios

os bens que guarnecem a sua residência”... e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; **Em relação aos bens... O magistrado destacou que, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a Lei 8.009 /90 no sentido de que “são impenhoráveis não apenas os bens móveis e utensílios

Podem ser considerados para fins de penhora bens móveis de maior valor econômico, considerados supérfluos na rotina familiar... “É certo que os móveis que guarnecem a residência do executado não estão sujeitos à penhora, salvo se de elevado valor ou se ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida... guarnecem a residência do executado, caso as diligências pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud mostrarem-se infrutíferas”, decidiu Quadros da Silva

Podem ser considerados para fins de penhora bens móveis de maior valor econômico, considerados supérfluos na rotina familiar... “É certo que os móveis que guarnecem a residência do executado não estão sujeitos à penhora, salvo se de elevado valor ou se ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida... guarnecem a residência do executado, caso as diligências pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud mostrarem-se infrutíferas”, decidiu Quadros da Silva