Bens Que Guarnecem a Empresa em Notícias

os bens que guarnecem a sua residência”... e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; **Em relação aos bens que guarnecem... Desta forma, deve ser reconhecida a impenhorabilidade dos bens que usualmente guarnecem o lar e que não possuem natureza suntuosa – a despeito de serem essenciais, ou não, à manutenção da entidade familiar

os bens que guarnecem a sua residência”... e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; **Em relação aos bens que guarnecem... Desta forma, deve ser reconhecida a impenhorabilidade dos bens que usualmente guarnecem o lar e que não possuem natureza suntuosa – a despeito de serem essenciais, ou não, à manutenção da entidade familiar

Também foi negado o confisco de bens domésticos porque “bens que guarnecem a residência são impenhoráveis e não há no caso indicação de bens suntuosos”... Como os poucos bens encontrados não foram suficientes para quitar a dívida, o trabalhador pediu a penhora de percentual do faturamento da empresa, assim como de bens domésticos não essenciais na residência... Pelo acordo ficou estabelecido que a rescisão deu-se sem justa causa e que a empresa pagaria ao trabalhador a quantia de R$ 7.000,00, em sete parcelas. A empresa A

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... "Desta forma, não pode a empresa - ou o seu sócio, que é responsável solidário -, parte sabidamente mais forte na relação jurídica que se extinguiu, se beneficiar de tal instituto, em detrimento do pagamento

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... Desta forma, não pode a empresa - ou o seu sócio, que é responsável solidário -, parte sabidamente mais forte na relação jurídica que se extinguiu, se beneficiar de tal instituto, em detrimento do pagamento

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... “Desta forma, não pode a empresa - ou o seu sócio, que é responsável solidário -, parte sabidamente mais forte na relação jurídica que se extinguiu, se beneficiar de tal instituto, em detrimento do pagamento

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... “Desta forma, não pode a empresa - ou o seu sócio, que é responsável solidário -, parte sabidamente mais forte na relação jurídica que se extinguiu, se beneficiar de tal instituto, em detrimento do pagamento

Conforme esclareceu o desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a Lei 8.009 /90 previu a impenhorabilidade do bem de família, o que inclui os bens móveis que guarnecem a residência da entidade familiar... móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... “Desta forma, não pode a empresa - ou o seu sócio, que é responsável solidário -, parte sabidamente mais forte na relação jurídica que se extinguiu, se beneficiar de tal instituto, em detrimento do pagamento

Também foi negado o confisco de bens domésticos porque “bens que guarnecem a residência são impenhoráveis e não há no caso indicação de bens suntuosos”... Como os poucos bens encontrados não foram suficientes para quitar a dívida, o trabalhador pediu a penhora de percentual do faturamento da empresa, assim como de bens domésticos não essenciais na residência... Pelo acordo ficou estabelecido que a rescisão deu-se sem justa causa e que a empresa pagaria ao trabalhador a quantia de R$ 7.000,00, em sete parcelas. A empresa A

móveis que guarnecem a residência de um dos sócios empresa Pré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda... imediata, abrange o imóvel residencial, os equipamentos, incluídos os de uso profissional, bem como os móveis que guarnecem a habitação do devedor com um mínimo de dignidade, excluídos apenas os objetos... negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens