Bloqueio de Salário Depositado em Conta Corrente em Notícias

De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente. FONTE: TRT4... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança - aplicação classificada como impenhorável no art... A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente

De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança -- aplicação classificada como impenhorável no art... A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente

Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... Outrossim, como exposto anteriormente, há posicionamento judicial reconhecendo também impenhoráveis os valores depositados em conta corrente e investimentos, quando não superior a 40 salários mínimos... Contudo, cumpre destacar que o artigo 833 do CPC foi amplamente mitigado, possibilitando a constrição de valores, ainda que depositados em conta salário ou poupança, necessitado em cada caso a atuação

De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança -- aplicação classificada como impenhorável no art... A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações... De acordo com o relator, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... executado como conta corrente, não se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no artigo 833, inciso X, do novo CPC”, escreveu Beserra

PENHORA SOBRE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA SALARIAL. AUSENCIA DE PROVA. CABIMENTO DA PENHORA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO... Entretanto, imperioso reconhecer que constitui ônus do executado comprovar a natureza e a origem do valor que se pretende declarar impenhorável, mormente quando depositado em conta corrente... CONTA CORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. 1

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações... De acordo com o relator, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... executado como conta corrente, não se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no artigo 833, inciso X, do novo CPC”, escreveu Beserra

TRT-4 Para pagamento de dívida trabalhista, TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em conta-poupança... De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança — aplicação classificada como impenhorável no art

De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por serem oriundos de salário e depositados em conta poupança - aplicação classificada como impenhorável no art... A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) considerou válida a penhora de valores em uma conta poupança que era utilizada como conta-corrente

De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança — aplicação classificada como impenhorável no art... A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente