Buraco Negro em Notícias

✔️Apesar de haver um prazo decadencial de 10 anos para revisão dos benefícios, para a revisão do buraco negro esse prazo não se aplica.⁣... Assim, nasceu a REVISÃO DO BURACO NEGRO para os benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991.⁣ ➡️ Se você teve o benefício concedido durante esse período, você pode vir a ter o benefício da aposentadoria

Se as leis da Física não se aplicam no horizonte de eventos do buraco negro, também as leis produzidas pelo homem não se aplicam diante do buraco negro jurídico... As leis, materiais ou processuais, não se aplicam no buraco negro jurídico... Enquanto, no cosmos, o buraco negro traz para si de forma irresistível tudo o que ingressa no seu horizonte de eventos, o buraco negro jurídico se apresenta como uma espécie de armadilha autoritária que

Em sede de repercussão geral ( RE 937595 ), STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece que os aposentados entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, período conhecido por “Buraco Negro”, podem ter... A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo... Entretanto, muitos segurados não receberam estes reajustes e podem requisitá-lo judicialmente, até mesmo os segurados que se aposentaram após o período do buraco negro (após 1991), motivo pelo qual é recomendado

Vamos pedir audiência no Supremo para unificar o entendimento sobre benefícios do 'buraco negro'. Acreditamos que, como da primeira vez, o STF vai exigir a inclusão de todos" , disse João Inocentini... oficial no Tribunal Regional Federal do Rio (TRF2), o presidente do INSS, Mauro Hauschild, confirmou que o instituto recorreu da sentença que previa inclusão de segurados do período conhecido como 'buraco negro... negro' no calendário de pagamentos administrativos da revisão e atrasados do teto

Para o ministro, a década ficou conhecida como “buraco negro” para a legislação, já que a diferença nas regras de aposentadoria possibilitou a discussão judicial de valores fixados em milhares de benefícios... elencados no art. 144 da Lei 8.213 /91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro... Negro”, destaca Napoleão Nunes Maia Filho

Para o ministro, a década ficou conhecida como "buraco negro" para a legislação, já que a diferença nas regras de aposentadoria possibilitou a discussão judicial de valores fixados em milhares de benefícios... elencados no art. 144 da Lei 8.213 /91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro... Negro", destaca Napoleão Nunes Maia Filho

Para o ministro, a década ficou conhecida como “buraco negro” para a legislação, já que a diferença nas regras de aposentadoria possibilitou a discussão judicial de valores fixados em milhares de benefícios... elencados no art. 144 da Lei 8.213 /91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro... Negro”, destaca Napoleão Nunes Maia Filho

Para o ministro, a década ficou conhecida como buraco negro para a legislação, já que a diferença nas regras de aposentadoria possibilitou a discussão judicial de valores fixados em milhares de benefícios... elencados no art. 144 da Lei 8.213 /91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro... Negro, destaca Napoleão Nunes Maia Filho

Para o ministro, a década ficou conhecida como “buraco negro” para a legislação, já que a diferença nas regras de aposentadoria possibilitou a discussão judicial de valores fixados em milhares de benefícios... elencados no art. 144 da Lei 8.213 /91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro... Negro”, destaca Napoleão Nunes Maia Filho

O autor argumenta que os benefícios concedidos durante o "buraco negro" foram limitados ao teto... Os novos tetos salariais instituídos pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado “buraco negro”, que se refere a aposentadorias concedidas... Bilhalva sobre o tema: “os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20 /98 e 41 /03 aplicam-se aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência, inclusive aqueles concedidos no chamado 'buraco negro