Aposentadoria: revisão do Buraco Negro
Saiba quem tem direito e como receber.
A Constituição Federal foi assinada em 05 de outubro de 1988 e ela é a nossa lei maior, garantindo vários direitos sociais, inclusive, previdenciários.
Porém, a Lei que trata os benefícios do Regime Geral é de 24 de julho de 1991.
No período entre a promulgação da Constituição e a vigência da Lei dos Benefícios Previdenciários há uma LACUNA, isso prejudica muito os cálculos dos benefícios por conta da inflação naquele momento, o que atingiu (e muito) os beneficiários naquela época.
Assim, nasceu a REVISÃO DO BURACO NEGRO para os benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991.
➡️ Se você teve o benefício concedido durante esse período, você pode vir a ter o benefício da aposentadoria revisado.
✔️Apesar de haver um prazo decadencial de 10 anos para revisão dos benefícios, para a revisão do buraco negro esse prazo não se aplica.
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.