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O Tribunal do Rio de Janeiro, por sua vez, no dia 16 de fevereiro de 2023, negou provimento ao recurso, reconhecendo a inconstitucionalidade da taxa de incêndio... O Estado do Rio de Janeiro, ingressou com Agravo de Instrumento, inconformado com a decisão do Juízo da Central da Dívida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes que deferiu pedido de tutela para determinar

Saiu banca do Concurso CRT-RJ. O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo para realização do novo concurso público CRT do Rio de Janeiro... A lotação dos aprovados será na cidade do Rio de Janeiro/RJ. O regime de contratação será pela Consolidação das Leis de Trabalho ( CLT )... Etapas do Concurso CRT-RJ Conforme apresentado no termo de referência, o concurso para o CRT-RJ terá as etapas de: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional

Professores do Estado do Rio de Janeiro que iniciaram suas carreiras em 2002 ou data anterior possivelmente possuem valores a receber... O Estado do Rio de Janeiro foi condenado em mais de um processo a pagar a Gratificação Nova Escola a milhares de professores e quadro de apoio relativo ao ano de 2002

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Estado do Rio de Janeiro que estabeleciam regras sobre o licenciamento de veículos automotores e a fiscalização realizada pelo Detran-RJ... Já a Lei estadual 8.426/2019 autorizava agentes do Detran-RJ a realizar as operações de fiscalização veicular e registrá-las em vídeo... Também foram declarados inconstitucionais o Decreto 46.549/2019 e a Portaria 5.533/2019 do Detran-RJ, elaborados com fundamento na Lei 8.269 /2018. Fonte: STF

No recurso ao STJ, o município do Rio de Janeiro sustentou que a manutenção da decisão do TJRJ causaria perdas econômicas e graves danos à ordem pública municipal, pois impediria que o poder público levasse... Por verificar risco de lesão à segurança e à economia do Rio de Janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta sexta-feira (12), decisão... Em dezembro do ano passado, o TJRJ atendeu a um pedido da empresa da Duchamp Administrações de Centros Comerciais, que havia ficado em segundo lugar na concorrência, e suspendeu o processo de concessão

Com informações da assessoria de imprensa do TRT-RJ... Por meio do Ato nº 167/2022 (link para outro sítio) , a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) faculta a magistrados, servidores e advogados, no período de 21/12/2022 a 20/3... Para as determinações acima, foi considerado o fato de que a temperatura no Rio de Janeiro, durante o verão, geralmente ultrapassa os 40º Celsius - podendo a sensação térmica alcançar até 50º Celsius -

Fonte: TJRJ... O servidor público de Macaé/RJ possui o direito ao enquadramento (progressão e promoção funcionais), previstos nas legislações e PCCVs municipais, independentemente de dotação orçamentária e/ou disponibilidade... Assim entendeu recentemente, em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar, em sede de segunda instância, processo judicial movido por servidor municipal, que discutia na Justiça

A cobrança sobre a taxa de incêndio no Estado do Rio de Janeiro pode estar chegando ao fim... Autor (es): Deputado RODRIGO AMORIM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Artigo 1º - Fica vedada a cobrança da taxa de incêndio, no Estado do Rio de Janeiro... Em novembro de 2021, uma deputada levou à ALERJ a proposta para o fim da cobrança da Prevenção e Extinção de Incêndio no Estado do Rio de Janeiro

O plano de recuperação judicial do Grupo Americanas foi homologado pelo juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ... Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/402440/juiz-do-rj-homologa-plano-de-recuperacao-judicial-da-amer... Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995

Henrique Figueira é natural do Rio de Janeiro e tem 64 anos. É bacharel em Direito, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1978... O desembargador Henrique Figueira foi eleito dia 30, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2021/2022. A eleição ocorreu em sessão virtual... Presidiu a Mútua dos Magistrados e atuou como diretor-adjunto da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)