Cabimento de Exceção da Verdade em Notícias

CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE NÃO OBSTA O EXERCÍCIO DA VIA DA USUCAPIÃO. ÁREA INTEGRANTE DE GLEBA DE TERRA DE EXTENSÃO SUPERIOR... insuperável mestre AFRANIO DE CARVALHO (Registro de Imóveis. 1998) esclarecendo o sistema PRIVATIVISTA, PUBLICISTA e ECLÉTICO - se dá observando a aquisição intervivos a fórmula "título" e "modo", salvo exceções... Nas hipóteses onde o adquirente possua o chamado "Instrumento Particular de Compra e Venda" (que em muitas das vezes na verdade embora assim intitulado carrega em si, de fato, uma promessa de compra e

Em verdade, o Poder Judiciário mantém sagrado compromisso com a justiça e a segurança... Em verdade, o Poder Judiciário mantém sagrado compromisso com a justiça e a segurança... Em verdade, o Poder Judiciário mantém sagrado compromisso com a justiça e a segurança

Em verdade, pretende a excipiente utilizar-se da via da exceção de suspeição como sucedâneo recursal, o que é manifestamente inviável ante a total ausência de respaldo legal... Por fim, é relevante ressaltar que as hipóteses taxativas de cabimento da exceção devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de comprometer a independência funcional assegurada ao magistrado... Não cabimento. DESTAQUE Não cabe agravo de instrumento contra a decisão que aplica multa por ato atentatório à dignidade da justiça pelo não comparecimento à audiência de conciliação

Em verdade, o Poder Judiciário mantém sagrado compromisso com a justiça e a segurança... Conclui-se, portanto, que os embargos de divergência têm cabimento restrito à hipótese de dissenso entre órgãos colegiados, verificado exclusivamente nos domínios do recurso especial... Importa esclarecer que, de forma coerente, o próprio STJ abre exceção a este regramento pretoriano, na subsequente Súmula 316 (“Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide

Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção... NÃO CABIMENTO. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA... Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC 109.956/PR , Rel. Min

Modernização A maioria das sugestões apresentadas pelo Carf, na verdade, visam à desburocratização dos procedimentos... Mas o parágrafo 3º da minuta propõe uma exceção: os casos em que houver recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pendente de julgamento pelo STF, sobre o mesmo tema decidido pelo STJ... Ela explica que a figura jurídica está prevista no artigo 997 do CPC , mas "sem precedentes nesse tribunal administrativo, e cujas hipóteses de cabimento não parecem claras na minuta apresentada"

Em verdade, "a extinção opera ipso jure, cabendo ao juiz simplesmente declará-la, pondo fim ao processo sem resolução do mérito"... Não cabimento. Art. 994 do CPC . Rol taxativo. Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... No regime da comunhão universal, todos os bens que os cônjuges adquirirem antes e durante o matrimônio, bem como as respectivas dívidas, pertencerão a ambos, com exceção do disposto nos incisos I a V do

Não cabimento. Art. 994 do CPC . Rol taxativo. Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Em verdade, "a extinção opera ipso jure, cabendo ao juiz simplesmente declará-la, pondo fim ao processo sem resolução do mérito"... Caso dos autos encontrado nas exceções estabelecidas pelo STF no HC 143.641/SP . Condições pessoais favoráveis. Irrelevância

Contudo, há exceção quando o endossatário conhecer o problema que o devedor alega ter ocorrido na relação jurídica originária... Cabimento. DESTAQUE É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade... Na verdade, em relação às pessoas jurídicas, a Lei n. 8.906 /1994 traz capítulo específico (Título I, Capítulo IV), que trata das sociedades de advogados, as quais adquirem personalidade jurídica por meio

Cabimento... Cabimento... Exceção de pré-executividade. Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade