Caixa Econômica Federal (Cef).direito de Preferência em Notícias

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  • Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário

    Notícias16/09/2017Correio Forense
    Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para afastar a penhora que recaiu sobre imóvel gravado... A Caixa alegou ter direito de preferência do crédito hipotecário em relação à cobrança das taxas condominiais inadimplidas... Inconformada, a CEF recorreu ao TRF1 requerendo a reforma da sentença. O Colegiado rejeitou o pedido
  • Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário

    Notícias15/09/2017Âmbito Jurídico
    Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para afastar a penhora que recaiu sobre imóvel gravado... A Caixa alegou ter direito de preferência do crédito hipotecário em relação à cobrança das taxas condominiais inadimplidas... Inconformada, a CEF recorreu ao TRF1 requerendo a reforma da sentença. O Colegiado rejeitou o pedido
  • Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário

    Notícias15/10/2018Adimplente Consultoria Imobiliária
    Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para afastar a penhora que recaiu sobre imóvel gravado... A Caixa alegou ter direito de preferência do crédito hipotecário em relação à cobrança das taxas condominiais inadimplidas... Inconformada, a CEF recorreu ao TRF1 requerendo a reforma da sentença. O Colegiado rejeitou o pedido
  • TRF-1ª – Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário

    A Caixa alegou ter direito de preferência do crédito hipotecário em relação à cobrança das taxas condominiais inadimplidas... Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para afastar a penhora que recaiu sobre imóvel gravado... Inconformada, a CEF recorreu ao TRF1 requerendo a reforma da sentença. O Colegiado rejeitou o pedido
  • Justiça condena a CEF por cobrança ilegal de tarifa e determina o ressarcimento dos correntistas

    Notícias27/05/2019Ministério Público Federal
    O Tribunal Regional Federal (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos correntistas de todo o país o dobro dos valores cobrados indevidamente na tarifação dos cheques sem fundos, no... “Foi a própria CEF quem deu causa às lesões a direitos individuais homogêneos (…) e é a única detentora dos dados pessoais e bancários dos consumidores lesados”, afirmou... O direito ao ressarcimento referente à cobrança de tarifa no período anterior a setembro de 2002 está prescrito
  • DPU consegue devolução a assistido de imóvel leiloado pela Caixa

    Notícias14/05/2015Defensoria Pública da União
    Recife, 14/05/2015 – J.R.S., assistido pela Defensoria Pública da União (DPU), conseguiu reverter leilão realizado pela Caixa Econômica Federal e permanecer em sua casa, na capital pernambucana... O assistido relata que, ao saber da notificação, imediatamente procurou a instituição bancária com o objetivo de ter direito de preferência de compra, uma vez ser ocupante do imóvel há vários anos, o que... O juiz da 2ª Vara Federal em Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, concluiu que houve falha no meio escolhido pela Caixa para notificar J.R.S. acerca da possibilidade de pagamento das parcelas
  • Desocupação pacífica em Mato Grosso é mediada pelo MPF

    Notícias25/07/2014Procuradoria Geral da República
    O acordo foi assinado por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos moradores, pelo procurador da República em Rondonópolis Guilherme Gopfert, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão... o direito de preferência das famílias já cadastradas no programa... Pelo acordo, será pedida a suspensão da decisão da Justiça Federal, que emitiu ordem para reintegração de posse em favor de ação proposta pela Caixa Econômica, em maio deste ano, até a elaboração de Termo
  • Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

    Notícias16/03/2018Tribunal Superior do Trabalho
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de pactuação coletiva para autorizar a Caixa Econômica Federal (CEF) a convocar bancários para trabalhar extraordinariamente nos sábados... O relator destacou que a Constituição da República, embora reconheça o direito do trabalhador ao repouso semanal, de preferência aos domingos, “não veda, em absoluto, a convocação de empregados em dias... A Caixa Econômica, por sua vez, destacou o interesse social dos feirões, em sintonia com a política governamental de redução das taxas de juros, e sustentou que não há irregularidade na convocação eventual
  • Taxa compulsória cobrada durante 7 anos por CEF e Sindmóveis é ilegal

    A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e proferiu sentença em que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis... Para o MPF, a CEF adotou a "venda casada", em que o interessado em adquirir uma casa ou apartamento não tinha o direito de escolher o corretor de sua preferência... Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande/MS: 0001115-30.2010.4.03.6000 -- Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (67) 3312-7265 / 9297-1903 (67
  • Tribunal garante a servidor público o direito a compra de imóvel funcional que ocupa

    Notícias08/06/2017Âmbito Jurídico
    já formalizada perante a União, e que somente não assinou o contrato junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no exíguo prazo estipulado, em virtude do atraso na entrega dos documentos solicitados aos... Inconformado, o ocupante do imóvel recorreu ao Tribunal alegando que o pedido de reintegração de posse não merecia prosperar, pois teria direito de preferência na compra do imóvel, com opção, nesse sentido... e com isso tem a preferência na compra
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