Calúnia, Difamação e Injúria Contra Pessoa Jurídica em Notícias

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  • Pessoa jurídica não tem honra subjetiva que possa configurar delito de injúria, diz TJ-SP

    Notícias24/02/2019Consultor Jurídico
    Não existe injúria contra pessoa jurídica... "Mas as pessoas jurídicas querelantes por sua natureza não desfrutam de esfera íntima de personalidade (honra subjetiva) protegida pela norma penal."... Porém, consoante Jurisprudência colacionada pelas próprias querelantes, elas, por serem pessoas jurídicas, também não podem figurar como sujeito passivo do crime do artigo 138 , do Código Penal ."
  • Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4

    Notícias09/07/2019Consultor Jurídico
    Sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria... Os réus foram enquadrados nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , que tipificam, respectivamente, os crimes de calúnia, difamação e injúria. Clique aqui para ler a sentença... ainda mais quando as afirmações não condizem com a verdade", reclamaram no Procedimento Especial dos Crimes de Calúnia e Injúria, recebido pelo juízo da 14ª Vara Criminal de Curitiba
  • Cliente nem sempre tem razão, principalmente quando xinga e agride dono de restaurante

    Notícias09/03/2021Vinicius Martins Gaby
    Nos autos, o magistrado cita os artigos 186 e 927 do Código Civil : “A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração... O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa Autos n. 5040425-26.2020.8.24.0038
  • Cliente nem sempre tem razão, principalmente quando xinga e agride dono de restaurante

    Notícias03/09/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    Nos autos, o magistrado cita os artigos 186e 927 do Código Civil : “ A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração... O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa
  • Cliente nem sempre tem razão, principalmente quando xinga e agride dono de restaurante

    Notícias13/07/2021Camila Guerra
    Nos autos, o magistrado cita os artigos 186e 927 do Código Civil : “ A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração... O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa
  • Cliente nem sempre tem razão, principalmente quando xinga e agride dono de restaurante

    Notícias09/03/2021Côrte Mariani Advocacia
    Nos autos, o magistrado cita os artigos 186 e 927 do Código Civil : "A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração... O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa Autos n. 5040425-26.2020
  • Danos morais e pessoas jurídicas

    Notícias27/06/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
    A injúria, difamação ou calúnia são causas de ressarcimento por dano moral ( Código Civil , art. 953 ). A intimidade é o recato da vida privada... Dispõe, também, que essa proteção se estende, quando couber, à pessoa jurídica (art. 52), sendo assim explícito que as pessoas jurídicas também são titulares dessa espécie de direitos... Nesse sentido, a Súmula 227 do STJ - "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral"
  • Justiça remete processo de difamação contra governador a foro competente

    Notícias14/10/2013Poder Judiciário do Estado do Acre
    e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria... Segundo Denise Bonfim, a competência plena, não existente nesse caso, é pressuposto processual de validade da relação jurídica processual... O Ministério Público considerou também haver causas especiais para o aumento de uma possível pena, previstas no art. 141, incisos II, e III: calúnia contra funcionário público, em razão de suas funções
  • TJ-SP absolve promotor acusado de xingar advogada de mentirosa e analfabeta

    Notícias28/01/2016Consultor Jurídico
    Por isso, apresentou queixa-crime apontando a ocorrência de calúnia, difamação e injúria. Ela foi representada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil... O relator do caso, desembargador Péricles Piza, definiu as provas como “frágeis” e afirmou que as mais de 700 páginas do processo não evidenciaram a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação... Para ele, é possível atuar de forma combativa sem violar a honra de qualquer pessoa
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