Crime de Calúnia Contra Pessoa Jurídica em Notícias

Fica evidente que Manoel Pimentel praticou o crime de CALÚNIA, previsto no Art. 138 do CP contra Genésio... Portanto, cabível a presente QUEIXA-CRIME. 2- CRIME DE CALÚNIA COM MANJORANTE Manoel Pimentel, praticou contra Genésio o crime previsto no Art. 138 do CP c/c Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP... Por sua vez, o Art. 141 traz as seguintes causas de aumento, aplicáveis ao crime de calúnia: ‘’Art. 141. As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de 1/3, se qualquer dos crimes é cometido:

a prática de crime hediondo à pessoa sabidamente inocente”... Ao justificar a proposição, Flávio Bolsonaro aponta a gravidade de possíveis calúnias, balizadas por “argumentos pífios e desprovidos de qualquer fundamentação ou provas, com a única intenção de imputar... Se o texto for aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre a prática de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço

Não existe injúria contra pessoa jurídica... Porém, consoante Jurisprudência colacionada pelas próprias querelantes, elas, por serem pessoas jurídicas, também não podem figurar como sujeito passivo do crime do artigo 138 , do Código Penal ."... Processo 1000911-15.2018.8.26.0050 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-fev-24/nao-injuria-pessoa-juridica-tj-sp-absolver-jornalista

Não existe injúria contra pessoa jurídica... Porém, consoante Jurisprudência colacionada pelas próprias querelantes, elas, por serem pessoas jurídicas, também não podem figurar como sujeito passivo do crime do artigo 138 , do Código Penal ."... "Mas as pessoas jurídicas querelantes por sua natureza não desfrutam de esfera íntima de personalidade (honra subjetiva) protegida pela norma penal."

No caso, trata-se de crime de calúnia contra pessoa morta, o que aponta que os querelantes – mãe, pai, irmã e companheira em união estável da vítima falecida – são partes legítimas para ajuizar a ação... Ademais, o STF, ao apreciar o tema 498 da repercussão geral, reconheceu a "inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo... doméstico, aplicando-se à união estável entre pessoas do mesmo sexo as mesmas regras e mesmas consequências da união estável heteroafetiva" ( RE 646.721 , Rel

para caracterizar o crime de calúnia atribuído: imputar falsamente fato definido como crime. 4... o crime de calúnia atribuído: imputar falsamente fato definido como crime; c) interpretara atitude imputada como equivalente a exercer a função de ‘chefe de uma quadrilha’ configura operação psíquica... O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou no último dia 18 o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia em fala sobre o ministro da Justiça, Sérgio

natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder”... Na queixa-crime, o banqueiro alegou que foi vítima de calúnia durante a palestra proferida pelo ex-delegado que o acusou de ter pago R$ 280 mil para a Procuradoria-Geral da República... As calúnias por ter afirmado, sem comprovar que eram fatos verdadeiros, que Daniel Dantas teria cometido crime de corrupção duas vezes, ao pagar vantagens indevidas à Procuradoria-Geral da República e

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, trata-se de crime de calúnia contra pessoa morta, o que aponta que os querelantes – mãe, pai, irmã e companheira em união estável da vítima falecida – são partes legítimas... Ademais, o STF, ao apreciar o tema 498 da repercussão geral, reconheceu a "inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo... doméstico, aplicando-se à união estável entre pessoas do mesmo sexo as mesmas regras e mesmas consequências da união estável heteroafetiva" ( RE 646.721 , Rel

Sustenta que tal afirmação maculou sua honra, pois o réu incorreu no crime de calúnia, tendo ainda comprovado a titulação obtida perante a referida universidade... O réu, por sua vez, argumenta que o autor não traz nenhuma prova de que a frase em questão seja efetivamente de sua autoria, devendo ser chamado à lide o autor do escrito ou a pessoa jurídica que explora... "Nesse contexto, ficou demonstrado que o réu atribuiu ao autor publicamente a prática do crime de falsificação de documento, que não restou provado, o que, à toda evidência, constitui violação aos direito

E além, se considerarmos a hipótese de Aécio e Temer não terem feito o que Janot disse que eles fizeram, estaríamos, então, diante de um crime de calúnia... Na entrevista em que o ex-chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot disse que chegou perto de assassinar a tiros o ministro Gilmar Mendes dentro do STF dividiu a comunidade jurídica quanto à possibilidade... O fato de tal pessoa, investida de tamanho preparo e destinatária da confiança de toda uma categoria, ceder ao arroubos da emoção, cogitar e quase executar o assassínio de um semelhante, mostra a importância