Caráter Mandamental das Ações Possessórias em Notícias

o ajuizamento de ação possessória... O art. 554 do CPC/2015 prevê a fungibilidade entre as ações possessórias - reintegração de posse (que decorre de esbulho), manutenção de posse (decorrente de turbação) e interdito proibitório (em razão... mandamental coletiva, na qual foi reconhecido o direito

movimento paredista (ação possessória de caráter mandamental cujo objeto é a conservação da posse direta ou indireto do autor); e a última cuida de justa causa trabalhadora grávida (pesquisa realizada... A primeira versa sobre ação civil pública sindicato dos Jornalistas Profissonais do Estado do RS (exigência de diploma de curso superior como condição para associação); a segunda trata de interdito proibitório

Caráter eminentemente penal. Citação do requerido para oferecimento de contestação. Descabimento. Efeitos da revelia em caso de omissão. Inaplicabilidade... da indenização, e da oferta inicial, há observar como parâmetro aqueles vetores estabelecidos no parágrafo primeiro do art. 15, de maneira que se não houver, é de rigor o indeferimento da imissão possessória... se refere ao provimento judicial de caráter condenatório, que reconhece um direito creditório, o que não se verifica na hipótese, em que a sentença apenas declara o direito de repetição de indébito pela

As exceções ficavam por conta dos procedimentos especiais, que muitas vezes eram assim denominados justamente por abarcarem mescla de atividades (ex: liminar em ações possessórias)... inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária... Pois o Novo CPC aparentemente reforça o caráter coercitivo desta multa de 10%, agora prevista no art. 536 , § 1º , do CPC /2015

Por sua vez, os herdeiros do devedor alegaram o caráter alimentar da verba penhorada (art. 649, IV, do CPC/1973)... Ademais, outro obstáculo quanto ao cabimento dos embargos de terceiro reside também quanto à sua eficácia processual, pois a doutrina adverte que esses embargos possuem natureza estritamente mandamental... que, na sistemática do CPC/1973, os embargos de terceiro são aceitos como meio processual hábil para a garantia de qualquer direito incompatível com a subsistência de uma diligência executória ou possessória

(arts. 554 e 677) O valor da causa nas ações fundadas em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve considerar a expressão econômica da posse, que não obrigatoriamente... (art. 557) O art. 557 do projeto não obsta a cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem distintos. (Grupo: Procedimentos Especiais) 66... (art. 693) O rol do art. 693 não é exaustivo, sendo aplicáveis os dispositivos previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de Família

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. § 2o Nas ações possessórias... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. § 2o Nas ações possessórias... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

Tradicionais, portanto, eram as clas-sificações das ações em pessoais (fundadas em direito pessoal) e reais (fundadas em direito real), petitórias, possessórias etc... Instituição, em caráter geral, da tutela antecipada e a posterior da fungibilidade com a cautelar (artigo 273). Alteração do artigo 461 e acréscimo do art. 461-A... As condenatórias, por sua vez, podem ser de obrigação de fazer ou não fazer (incluídas as chamadas mandamentais), de entrega de coisa e de quantia, todas com conteúdo executivo e que se cumpri-rão nos

Tradicionais, portanto, eram as classificações das ações em pessoais (fundadas em direito pessoal) e reais (fundadas em direito real), petitórias, possessórias etc... As principais modificações que abalaram os conceitos foram principalmente as seguintes. - Instituição, em caráter geral, da tutela antecipada e a posterior da fungibilidade com a cautelar (art. 273). -... As condenatórias, por sua vez, podem ser de obrigação de fazer ou não fazer (incluídas as chamadas mandamentais), de entrega de coisa e de quantia, todas com conteúdo executivo e que se cumprirão nos termos