Desnecessidade de Novo Mandado de Constatação em Notícias

De tal modo, cinco dias depois, realizaram um novo cerco à residência do recorrente, bateram à porta, porém, não foram atendidos... A entrada forçada em domicílio depende da prévia constatação de fundadas razões que sinalizem para a ocorrência de crime permanente... INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA INDEVIDA VANTAGEM - NENHUM REPARO NA DOSIMETRIA DA PENA - MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE MUNIÇÕES - POTENCIALIDADE LESIVA ATESTADA NO LAUDO DE EXAME - DESNECESSIDADE

Vamos conferir o mais novo informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça? Acesse a íntegra da Edição nº 714 AQUI... Desnecessidade. Competência do local do domicílio do adolescente. Concentração. Art. 147 do ECA . Cooperação judiciária nacional... Mandado de busca e apreensão. Cumprimento em comarca diversa. Investigado transferido para a comarca preventa. Juízo da comarca em que se localiza o investigado. Razoabilidade

Desnecessidade. DESTAQUE A substituição de carta de fiança bancária por seguro garantia em execução fiscal não necessita de acréscimo de 30% sobre o valor do débito... Assim, é possível a fixação de um mínimo indenizatório a título de dano moral, sem a necessidade de instrução probatória específica para fins de sua constatação (existência do dano e sua dimensão)... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO MINSTRO DA FAZENDA. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Tem-se, ainda, que a autuação dos policiais se deu em virtude de constatação inicial de armas e entorpecentes no local, sendo que, após busca local, evidenciou-se situação de flagrante que autorizou constitucionalmente... Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE n. 603.616/RO , sob a sistemática da repercussão geral (tema 280), firmou o entendimento vinculante de que "a entrada forçada em domicílio sem mandado

Desnecessidade. Competência do local do domicílio do adolescente. Concentração. Art. 147 do ECA . Cooperação judiciária nacional... Mandado de busca e apreensão. Cumprimento em comarca diversa. Investigado transferido para a comarca preventa. Juízo da comarca em que se localiza o investigado. Razoabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida trata sobre a ocorrência de fato novo superveniente, relativo ao julgamento, pelo STF, dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA APENADA NA HIPÓTESE. DECISUM REFORMADO... Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20... REEDUCANDA QUE, EM TESE, PRATICOU NOVO DELITO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO PREVENTIVA QUE DEMONSTRA A PLAUSABILIDADE DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Desnecessidade. Danos morais e à imagem. Omissão relevante. Responsabilidade civil configurada... Os embargos à execução, a seu turno, são considerados uma ação, dando origem a um novo processo, que visa a desconstituição do título executivo extrajudicial... nome somente é possível por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei, qual seja: I - erros que não exijam qualquer indagação para a constatação

Diante desse contexto, entende-se pela desnecessidade de se perquirir acerca do motivo que levou o servidor a não usufruir do benefício do afastamento remunerado, tampouco sobre as razões pelas quais a... vez, o seguro ou plano de saúde coletivo - com quantidade igual ou superior a 30 beneficiários - pode ser objeto de suspensão de cobertura ou de rescisão imotivadas (ou seja, independentemente da constatação... custear os cuidados assistenciais prestados ao usuário submetido a internação ou a tratamento de saúde - iniciados antes do cancelamento do pacto coletivo -, consiste na existência de contratação de novo

Logo, não poderia a empresa aderir ao novo regime de contribuição por livre vontade e, ao mesmo tempo, querer se beneficiar de regras que não lhe sejam aplicáveis... Conforme já mencionado, a partir da alteração promovida pela Lei n. 13.161/2015, as empresas listadas nos artigos 7º e 8º da Lei n. 12.546/2011 têm a faculdade de aderir ao novo sistema, caso concluam... Ora, permitir que a recorrente adira ao novo regime, abatendo do cálculo da CPRB o ICMS sobre ela incidente, ampliaria demasiadamente o benefício fiscal, pautado em amplo debate de políticas públicas tributárias

Serve de exemplo o julgado seguinte: Condomínio - Edifício de apartamentos - Representação em juízo pelo síndico, ativamente, na defesa de interesses comuns - Desnecessidade de expressa conferência de... Assim, desde que o oficial de justiça se apresente como tal no cumprimento de suas atribuições perante o condomínio, o que se comprova pela verificação da carteira funcional e do mandado judicial (documento... Convenção do Condomínio diz a respeito do assunto, tanto no aspecto positivo, prevendo expressamente a responsabilização do condomínio, ou no aspecto negativo, contendo cláusula de não indenizar; e-Constatação