Casamento de Estrangeiro Realizado no Exterior em Notícias

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... “O cúmulo seria considerá-los solteiros e pior do que isto, não reconhecer o relacionamento que estabeleceram através do casamento oficial em território estrangeiro... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão”, disse

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... O cúmulo seria considerá-los solteiros e pior do que isto, não reconhecer o relacionamento que estabeleceram através do casamento oficial em território estrangeiro... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão, disse

A dúvida geralmente levantada é se não for realizado o registro do casamento no estrangeiro no cartório de registro civil em território nacional, esse casamento é válido no Brasil... O número de brasileiros que se casam no exterior é bastante significativo, assim como é perceptível o aumento de casamentos de estrangeiros no Brasil... Para os casamentos realizados fora do nosso país, a lei brasileira determina a obrigatoriedade do registro no Brasil, devendo ocorrer o referido registro do casamento no cartório de registro civil onde

A justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior? E o divórcio? Como funcionam os pedidos de pensão alimentícia do Brasil para o ‘estrangeiro’... O casamento realizado no exterior gera efeitos no Brasil? Sim, o casamento realizado no exterior gera efeitos no Brasil porque o fato jurídico é um só no mundo todo... A legislação brasileira incorpora regime jurídico estrangeiro quando o casamento ocorre no exterior

2ª VRP/SP: Transcrição de certidão de casamento estrangeiro. Dispensa da apresentação da certidão do casamento anterior (realizado no exterior) com prova da dissolução. Situação excepcional... de seu casamento estrangeiro posteriormente realizado na Inglaterra... casamento anterior realizado na Hungria com prova de sua dissolução

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... “O cúmulo seria considerá-los solteiros e pior do que isto, não reconhecer o relacionamento que estabeleceram através do casamento oficial em território estrangeiro... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão”, disse

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... “O cúmulo seria considerá-los solteiros e pior do que isto, não reconhecer o relacionamento que estabeleceram através do casamento oficial em território estrangeiro... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão”, disse

Porém, o casamento foi celebrado no Brasil, onde o divórcio direto deveria ser realizado independentemente do fato de os autores residirem em país estrangeiro... foi realizado no Brasil... O STJ decidiu que é possível o divórcio no Brasil de casal que mora no exterior (EUA)

A nota apresenta os principais requisitos para homologação no Brasil, de divórcio realizado no exterior... Ainda sobre o tema, o art. 7o, § 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, diz que “o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido... Em outras palavras, todo divórcio que envolve mais do que a dissolução do casamento entre duas pessoas, que atinja bens, terceiros ou interesses que estejam além da própria união entre ambos, deverá requerer

Foi reconhecido um casamento homoafetivo realizado no exterior entre um brasileiro e um britânico, pelo juiz de direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado... Sob o ponto de vista formal, o Juiz entendeu que todas as formalidades exigidas para o reconhecimento da união matrimonial celebrada no estrangeiro, conforme disposto no artigo 1.544 do Código Civil... Em relação aos aspectos materiais, ou seja, o reconhecimento em território nacional da união civil de casal de sexo idêntico realizada em solo estrangeiro, o juiz comungou do entendimento que, embora o