Casamento no Exterior em Notícias

O casamento feito no exterior será reconhecido mais cedo no Brasil a partir de agora... Na quarta-feira (30/9), o presidente Lula sacionou lei que reduz de três para um ano a oficialização de casamento feito no exterior, quando um dos cônjuges for brasileiro

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu existente e válido casamento feito nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil... Ao analisar o recurso, a turma julgadora entendeu válido e existente o casamento, afirmando que a homologação do ato em território nacional é irrelevante entre os cônjuges... Contestando pedido de divórcio feito pelo cônjuge, uma mulher recorreu ao TJ-SP alegando que o pedido seria juridicamente impossível, uma vez que o casamento aconteceu em outro país, mas não foi registrado

O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a validade do casamento de brasileiro no exterior, independentemente, do seu registro no País... O número de brasileiros que se casam no exterior é bastante significativo, assim como é perceptível o aumento de casamentos de estrangeiros no Brasil... O casamento, por si só, é ato complexo, e a sua realização no exterior deve respeitar tanto a lei que regula a capacidade das partes, como a lei sobre a celebração do ato

O casamento feito no exterior será reconhecido mais cedo no Brasil a partir de agora... Na quarta-feira (30/9), o presidente Lula sacionou lei que reduz de três para um ano a oficialização de casamento feito no exterior, quando um dos cônjuges for brasileiro

Casamento Realizado no Exterior. Regime de Bens... Segundo ela, para que o casamento feito no exterior surta efeitos no Brasil, é necessário o traslado no registro civil brasileiro exigido pela legislação... Casamento feito no exterior produz efeitos no Brasil -- ainda que não seja registrado no país. Trata-se de ato jurídico perfeito e, portanto, deve prevalecer o regime de bens vigente na ocasião

relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento... Altera o artigo 18 do Decreto-Lei 4.657 , de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior Publicada... altera o artigo 18 do Decreto-Lei 4.657 /1942 que dispõe sobre a possibilidade de as autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior

Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão”, disse... No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... O advogado esclarece, ainda, que para ingresso no plano da eficácia, afirma um dos nubentes, o casamento no exterior precisaria ter sido registrado no Brasil e isto não teria ocorrido “contudo, como referiu

Dessa forma, ainda que o casamento haja sido celebrado no exterior, ele deve produzir efeitos no Brasil, recaindo ao cidadão brasileiro a obrigação de registrá-lo neste país, seja através do Consulado... O mesmo ocorre nos casos de divórcio realizados no exterior... Assim como não é permitido celebrar dois matrimônios com mesma pessoa, ou seja, um casamento no Brasil e outro na Espanha, gerando duas certidões de casamentos com locais e datas de celebrações diferentes

Leia mais sobre divórcio internacional: Casamento no Exterior é válido no Brasil... https://sofiadepaula.jusbrasil.com.br/artigos/1405900342/casamento-no-exteriorevalido-no-brasil Divórcio com bens no Exterior: https://sofiadepaula.jusbrasil.com.br/artigos/1639702401/divórcio-com-imoveis-no-exterior... Casou no exterior e fez o divórcio também no Exterior? E agora? Assista no Canal do Youtube clicando abaixo e entenda os primeiros passos! Siga-nos e entenda mais sobre o tema

CASAMENTO NO EXTERIOR x VALIDADE NO BRASIL - Quando o brasileiro casa no exterior passa a carregar o estado civil de casado, e não poderá, retornando ao Brasil, casar novamente, como se solteiro ou viúvo... O casamento realizado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas para produzir seus efeitos jurídicos, deve ser registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro na cidade/país do