Causas de Pedir Diferentes Não Caracterizam Coisa Julgada em Notícias

há que falar em coisa julgada ou preclusão a impedir o manejo de apelação, assim como a reforma desse prazo estabelecido inicialmente, que fora objeto de agravo de instrumento não conhecido... Ademais, doutrina lembra que "coisa julgada material ( auctoritas rei iudicatae ) é qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da sentença de mérito não mais... julgada formal)

há que falar em coisa julgada ou preclusão a impedir o manejo de apelação, assim como a reforma desse prazo estabelecido inicialmente, que fora objeto de agravo de instrumento não conhecido... julgada formal)... Ademais, doutrina lembra que "coisa julgada material ( auctoritas rei iudicatae ) é qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da sentença de mérito não mais

Os fatos que são expostos ali, em tese, caracterizam crime de responsabilidade. Em tese significa que não estou dizendo, no caso concreto, se deve ser condenado. Isso é outra coisa... No Senado, ele foi condenado e, no Supremo, ele foi absolvido porque os fatos são diferentes. Os fatos são os mesmos, mas o tratamento da lei é outro. Uma coisa é o foro político... Porque lá se julga o governo, não a pessoa. Não é a pessoa que será julgada, é o governo. A imputação é contra a pessoa física, mas, na verdade, o que vai se julgar é tudo o que aconteceu

(Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 138... (Grupo: Coisa Julgada, Ação rescisória e Sentença) 166... (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 112

Muitas vezes uma palavra ou uma frase dita que passa despercebido ou que não é dita, pode ser determinante e decisiva para a causa... É natural que a família que perde um ente querido queira que aquela pessoa seja julgada e condenada... Diferente de outros países, onde a decisão ocorre mediante discussão e deliberação conjunta entre os jurados, no Brasil os integrantes do Conselho de Sentença não se comunicam entre si e, ao final das

Os projetos já implantados e normatizados pelo TJSP não caracterizam projetos aptos e serem inscritos. 3... O projeto pode ser inscrito ainda que o candidato tenha implementado a ideia ou prática em unidade diferente de sua atual lotação. 4.8... Não serão devolvidos aos candidatos os arquivos dos textos que não forem premiados. 18

Não satisfaz mais às aspirações da Nação a atuação do Estado de modo compatível apenas com a mera ordem legal, exige-se muito mais: necessário se torna que a gestão da coisa pública obedeça a determinados... Caso em que, não bastasse o fato de o impetrante não ter atuado como gestor público, também não foi demonstrado que seu silêncio e, por conseguinte, o recebimento indevido do benefício decorreu da existência... No caso, o perigo de alienação, para o agravante, não existe

Se no processo de conhecimento a Parte foi condenada na sucumbência, não pode, em sede de execução, pleitear o benefício para obstar a eficácia objetiva da coisa julgada (99) e (100), até porque o benefício... Se o Autor recolhe custas iniciais, há impugnação ao valor da causa, o Autor perde e é intimado a complementar as custas. Pode pedir o benefício de justiça gratuita... A nomeação de defensor dativo ou o patrocínio da causa por Defensor Público não impede que se constitua advogado de confiança a qualquer tempo