Cdc .ilegitimidade Passiva em Notícias

ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA 1... ILEGITIMIDADE PASSIVA. O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia... ILEGITIMIDADE PASSIVA. O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia

ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIALETICIDADE. REJEITADAS. JUROS DE OBRA. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. 1... Evidenciada a existência de relação jurídica entre as partes e o enfrentamento dos fundamentos da sentença recorrida com as razões do pedido de reforma não há se falar em ilegitimidade passiva e afronta... Outrossim, o consumidor deve ser informado no momento da compra, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor , por se tratar de cobranças adicionais ao produto

Distribuidora subsidiária, o que, a toda evidência, não revela sua ilegitimidade passiva ao pleito”, disse o desembargador... Com esse entendimento, não foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da Distribuidora M. que responde subsidiariamente... Segundo o Código de Defesa do Consumidor , fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes de peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto

Ilegitimidade passiva A instituição de ensino alega sua ilegitimidade passiva por ausência de nexo de causalidade que a liga aos eventos danosos, sendo excluída sua responsabilidade... relação tipicamente consumerista, pela qual a requerida presta serviços educacionais e o autor é consumidor final, incidindo no caso em tela a responsabilidade nos moldes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor

Em defesa, a PagSeguro Internet S/A alegou a sua ilegitimidade passiva atribuindo o erro às administradoras da bandeira do cartão e do Banco 24H, e aduziu que a situação narrada não configurou dano moral... Ao analisar o caso, o Juiz Leigo recusou a preliminar de ilegitimidade da PagSeguro Internet S/A , esclarecendo que “a ré também faz parte da ‘cadeia’ de fornecedores do serviço defeituoso prestado, porque... Assim, não tendo as empresas demonstrado inexistência do dano ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, responderam nos termos do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor , tendo sido acolhidos

O relator do caso, a princípio, afastou o argumento da Uber de ilegitimidade passiva, uma vez que o motorista que agrediu os idosos era vinculado ao aplicativo de transporte inserido no mercado, que assim... Conforme afirmou o relator, “E com razão, por isso que na interpretação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor , o STJ vem decidindo que todos aqueles que participaram da introdução do produto

A 5ª Câmara Civil do TJ reconheceu a ilegitimidade passiva do estabelecimento, inicialmente condenado solidariamente ao pagamento de danos morais em benefício da consumidora que comprou uma caixa de chocolate... Segundo o desembargador Henry Petry Júnior, relator da apelação, o Código de Defesa do Consumidor disciplina que a responsabilidade do comerciante somente se dá na impossibilidade de identificar o fabricante

A 5ª Câmara Civil do TJ reconheceu a ilegitimidade passiva do estabelecimento, inicialmente condenado solidariamente ao pagamento de danos morais em benefício da consumidora, que adquiriu um caixa de chocolate... Segundo o desembargador Henry Petry Júnior, relator da apelação, o Código de Defesa do Consumidor disciplina que a responsabilidade do comerciante somente se dá na impossibilidade de identificar o fabricante

A 5ª Câmara Civil do TJ reconheceu a ilegitimidade passiva do estabelecimento, inicialmente condenado solidariamente ao pagamento de danos morais em benefício da consumidora, que adquiriu uma caixa de... Segundo o desembargador Henry Petry Júnior, relator da apelação, o Código de Defesa do Consumidor disciplina que a responsabilidade do comerciante somente se dá na impossibilidade de identificar o fabricante

Em defesa, a empresa alegou a sua ilegitimidade passiva atribuindo o problema ao anunciante do imóvel... Ao analisar o caso, a juíza recusou a preliminar de ilegitimidade, esclarecendo que a ré faz parte da cadeia de consumo, respondendo de forma objetiva... pelos advogados HÉLIA MARCELLA RIBEIRO DIAS e JOSÉ CARLOS MENDES ARANTES JÚNIOR , do escritório MENDES & DIAS ADVOCACIA , ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais, alegando violação ao Código de Defesa do Consumidor