Cheque Ação de Cobrança Causa Debendi em Notícias

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  • Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida judicialmente

    Notícias19/12/2012Direito Legal
    Limitou-se a impugná-los ao argumento de que na Ação Monitória não caberia a discussão da “causa debendi”. Na sentença, o juiz afirmou: “Engana-se a embargada... Em resumo, a “causa debendi” não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Ao ser citada da cobrança judicial, a parte ré apresentou embargos à ação monitória, afirmando que não emitiu cheque em favor da embargada e que não sabe informar a causa do mesmo, uma vez que nunca negociou
  • Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida judicialmente

    Limitou-se a impugná-los ao argumento de que na Ação Monitória não caberia a discussão da “causa debendi”. Na sentença, o juiz afirmou: “Engana-se a embargada... Em resumo, a “causa debendi” não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Ao ser citada da cobrança judicial, a parte ré apresentou embargos à ação monitória, afirmando que não emitiu cheque em favor da embargada e que não sabe informar a causa do mesmo, uma vez que nunca negociou
  • Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida em juízo

    Notícias20/12/2012COAD
    Em resumo, a causa debendi não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Porém, o (a) embargante, em seus embargos, pode discutir a causa debendi, pois o cheque, em decorrência do lapso temporal, já não mais ostenta os caracteres cambiários inerentes ao título de crédito... Ao ser citada da cobrança judicial, a parte ré apresentou embargos à ação monitória, afirmando que não emitiu cheque em favor da embargada e que não sabe informar a causa do mesmo, uma vez que nunca negociou
  • Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida judicialmente

    Notícias20/12/2012Carta Forense
    Em resumo, a causa debendi não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Porém, o (a) embargante, em seus embargos, pode discutir a causa debendi, pois o cheque, em decorrência do lapso temporal, já não mais ostenta os caracteres cambiários inerentes ao título de crédito... Ao ser citada da cobrança judicial, a parte ré apresentou embargos à ação monitória, afirmando que não emitiu cheque em favor da embargada e que não sabe informar a causa do mesmo, uma vez que nunca negociou
  • Para cobrar cheque é desnecessário provar origem do débito

    “Em face da característica da abstração dos títulos de crédito (cheque), entendo que não há que se discutir a respeito da causa que deu origem ao título, ou seja, a causa debendi, visto que o que deu origem... O juiz sentenciante da inicial julgou improcedente a ação de cobrança, sob alegação de que a autora não acostou aos autos nenhuma cópia da nota fiscal de venda dos produtos à ré... Fernando Mauro Moreira Marinho, em uma ação de cobrança de cheque é desnecessário que o credor comprove a origem do débito. A folha de cheque, por si só, comprova a dívida
  • Para cobrar cheque é desnecessário provar origem do débito

    Notícias15/04/2013Âmbito Jurídico
    Em face da característica da abstração dos títulos de crédito (cheque), entendo que não há que se discutir a respeito da causa que deu origem ao título, ou seja, a causa debendi, visto que o que deu origem... O juiz sentenciante da inicial julgou improcedente a ação de cobrança, sob alegação de que a autora não acostou aos autos nenhuma cópia da nota fiscal de venda dos produtos à ré... Fernando Mauro Moreira Marinho, em uma ação de cobrança de cheque é desnecessário que o credor comprove a origem do débito. A folha de cheque, por si só, comprova a dívida
  • Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

    Notícias20/10/2009Direito Vivo
    “Ou seja, a desvinculação do ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação, sendo possível discussão acerca da causa debendi (causa da dívida)”... O próprio tomador do título ajuizou ação de cobrança e de execução em relação ao cheque... O tomador do empréstimo interpôs recurso de apelação ao TJ contra a procedência da ação para cobrar cheque no valor nominal de R$ 16,31 mil
  • Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

    “Ou seja, a desvinculação do ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação, sendo possível discussão acerca da causa debendi (causa da dívida)”... O próprio tomador do título ajuizou ação de cobrança e de execução em relação ao cheque... O tomador do empréstimo interpôs recurso de apelação ao TJ contra a procedência da ação para cobrar cheque no valor nominal de R$ 16,31 mil
  • Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

    Notícias20/10/2009Âmbito Jurídico
    “Ou seja, a desvinculação do ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação, sendo possível discussão acerca da causa debendi (causa da dívida)”... O próprio tomador do título ajuizou ação de cobrança e de execução em relação ao cheque... O tomador do empréstimo interpôs recurso de apelação ao TJ contra a procedência da ação para cobrar cheque no valor nominal de R$ 16,31 mil
  • Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

    Notícias21/10/2009Carta Forense
    "Ou seja, a desvinculação do ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação, sendo possível discussão acerca da causa debendi (causa da dívida)"... O próprio tomador do título ajuizou ação de cobrança e de execução em relação ao cheque. "Inexistindo qualquer indicação de endosso nas cártulas."... O tomador do empréstimo interpôs recurso de apelação ao TJ contra a procedência da ação para cobrar cheque no valor nominal de R$ 16,31 mil
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