Cheques Sacados Mediante Falsificação de Assinatura do Correntista em Notícias

A correntista ainda contou que foi feita uma comparação das fotocópias dos dois cheques, quando se constatou diferença na formatação, além de “grotesca falsificação da sua assinatura”... “Os prejuízos causados à correntista se deram por negligência da instituição, quando deixou de conferir as assinaturas”, ressaltou... Ao conferir seu extrato alguns dias depois, a cliente percebeu que fora sacado o valor de R$ 900, referente ao cheque de mesmo número emitido ao restaurante

NOTAS DA REDAÇAO O cheque é ordem de pagamento à vista, emitido em documento padronizado pelo devedor principal (ou sacador, correntista), contra o credor (ou sacado, banco), que irá realizar o pagamento... Ademais, esta Corte"já se pronunciou sobre constituir ato ilícito a falta de verificação da assinatura aposta em cheque furtado, ensejando a irregular inscrição do nome do correntista nos cadastros de... Caso o ex-correntista permaneça inerte, tanto para o juízo de 1º grau, quanto para a 18ª Câmara Cível do TJRS, o ex-correntista deve responder pelos eventuais cheques que possam vir a ser apresentados

fraude, desde que não advenha de culpa exclusiva do correntista: Art. 39 O sacado que paga cheque "à ordem" é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas... Ressalvada a responsabilidade do apresentante, no caso da parte final deste artigo, o banco sacado responde pelo pagamento do cheque falso, falsificado ou alterado, salvo dolo ou culpa do correntista... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJU de 05.09.2005) Ademais, a Lei n.º 7.357 , de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque, responsabiliza o banco sacado pelo pagamento de cheque decorrente de

Os títulos de crédito podem ser emitidos, aceitos, endossados ou avalizados eletronicamente, mediante assinatura com certificação digital, respeitadas as exceções previstas em lei... e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição do protesto facultativo de cheque sempre que evidenciado o abuso de direito, regrada originalmente no Provimento CG n.º 12... 16-43): sublinha a relevância da qualificação, juízo prudencial, atividade central dos tabeliães; elenca alguns dos títulos e documentos de dívida protestáveis; aborda, com minudência, o protesto de cheques

Asseveram que o autor se apropriou indevidamente do fato para apresentar-se como vítima perante a sociedade, sendo que, nada restou comentado acerca deste, o qual responde por crime hediondo, falsificação... noventa e seis mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), sendo que R$ 285.833,95 (duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), foi sacado... Altamir, de início, separado a metade para si (R$ 8.999.968,58, em conta-conjunta não solidária com sua genitora Gentila Wolf Padilha, sabendo-se que este tipo de conta exige a presença dos dois correntistas