Ciência Inequívoca do Locador em Notícias

afirmou: "Apesar da ausência de averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel, foi apontado pelo apelante relevante precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que havendo ciência inequívoca... inequívoca pelo terceiro (comprador) acerca da locação, não há necessidade da averbação do contrato"... Afinal, o objetivo de registrar é informar, e nesse caso, já tinham deixado claro que sabiam sobre a existência do locador, informalmente e formalmente

/05/2010, pela locadora, para quitar os débitos pendentes, oportunidade em que teve a ciência inequívoca da sub-rogação legal do contrato de locação de imóvel residencial... Imperioso frisar que a garantia do contrato se presta ao locador e não ao locatário, não podendo aquele ser prejudicado, no contrato, pela inércia deste... Na hipótese do caso julgado no recurso em comento, a locadora tomou ciência da sub-rogação por meio de comunicação do locatário original em 17/03/2010, e o fiador foi notificado extrajudicialmente em 07

extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca... O locatário, possui, conforme o artigo 27 da referida lei o direito de preferência a adquirir o imóvel locado, devendo o locador devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial... Caso este direito não seja respeitado, o locatário poderá mover ação judicial, para que seja apurado as perdas e danos decorrentes da inercia do locador desde que o contrato de locação esteja averbado

dar – lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca... de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel nos termos do artigo 8º da Lei 8.245 /91; ou nos casos em que, antes da aquisição do imóvel, o adquirente tenha tomado ciência inequívoca... entanto, o STJ interpreta o dispositivo legal de forma mais ampla, uma vez que possui entendimento consolidado no sentido de que o adquirente também não poderá denunciar o contrato de locação se tiver ciência inequívoca

O TJRJ entendeu que a ação de despejo proposta pelo adquirente do shopping era inválida, pois o registro da cláusula de vigência pode ser substituído por qualquer outro instrumento de ciência inequívoca... Apesar de, no contrato de compra e venda, haver cláusula dispondo que a adquirente se sub-rogaria nas obrigações do locador nos inúmeros contratos de locação, não há referência à existência de cláusula... Ciência insuficiente De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a lei de locações (Lei 8.245 /91) exige, para que a alienação do imóvel não interrompa a locação, que o contrato

O TJRJ entendeu que a ação de despejo proposta pelo adquirente do shopping era inválida, pois o registro da cláusula de vigência pode ser substituído por qualquer outro instrumento de ciência inequívoca... Apesar de, no contrato de compra e venda, haver cláusula dispondo que a adquirente se sub-rogaria nas obrigações do locador nos inúmeros contratos de locação, não há referência à existência de cláusula... Ciência insuficiente De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a lei de locações (Lei 8.245 /91) exige, para que a alienação do imóvel não interrompa a locação, que o contrato

O TJ-RJ entendeu que a ação de despejo proposta pelo adquirente do shopping era inválida, pois o registro da cláusula de vigência pode ser substituído por qualquer outro instrumento de ciência inequívoca... Apesar de, no contrato de compra e venda, haver cláusula dispondo que a adquirente se sub-rogaria nas obrigações do locador nos inúmeros contratos de locação, não há referência à existência de cláusula

O TJ-RJ entendeu que a ação de despejo proposta pelo adquirente do shopping era inválida, pois o registro da cláusula de vigência pode ser substituído por qualquer outro instrumento de ciência inequívoca... Apesar de, no contrato de compra e venda, haver cláusula dispondo que a adquirente se sub-rogaria nas obrigações do locador nos inúmeros contratos de locação, não há referência à existência de cláusula

O TJ-RJ entendeu que a ação de despejo proposta pelo adquirente do shopping era inválida, pois o registro da cláusula de vigência pode ser substituído por qualquer outro instrumento de ciência inequívoca... Apesar de, no contrato de compra e venda, haver cláusula dispondo que a adquirente se sub-rogaria nas obrigações do locador nos inúmeros contratos de locação, não há referência à existência de cláusula

Como conhecido em contrato, Faiad frisou que desde o início da locação, os embargantes\apelantes tinham ciência inequívoca de que não poderiam fazer modificações no imóvel sem autorização do locador e