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21 de Maio de 2024
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    Citação de empresário pode ser recebida por terceiro

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    Inicio o texto consignando, de imediato, a ideia que pretendo consolidar com os argumentos que aqui serão alinhavados: é válida a citação postal do empresário individual, em demandas relacionadas à exploração da atividade econômica, recebida por terceiro, desde que esse se vincule à exploração da atividade econômica por parte daquele.

    Utilizo-me dessa metodologia com vistas a que se dê a devida importância a essa premissa já que, atualmente, muitos magistrados estão, equivocadamente, defendendo que a citação deve ser feita, impreterivelmente, na pessoa do empresário individual.

    Não se discute que a exploração individual, e pessoal, de atividade econôm...

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