Citação Confinante Edital em Notícias

Objetivando a ação de usucapião aquisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942, do CPC, acarretando... “Apesar da existência de endereço certo, não foi tentada a comunicação com o confrontante, passando-se à citação por edital e nomeação de curador especial”, ressaltou o relator do caso, desembargador Rogério... Constatada a ausência do rol de confinantes bem como sua citação, outra alternativa não resta senão de decretar a nulidade dos atos subsquentes por eiva absoluta, sob pena de eficácia da sentença que vier

Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios; 6) - A citação por Edital dos Réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, no prazo disposto no inciso IV do (art. 232 do C.P... do Requerido para, querendo, se opor à presente ação; 4) - A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito; 5) - A intimação para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda... ; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , confinante ao NORTE, rua xxxxxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxx, xxxxxx/xx, CEP: xxxxxxxx; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx confinante ao SUL

“Apesar da existência de endereço certo, não foi tentada a comunicação com o confrontante, passando-se à citação por edital e nomeação de curador especial”, ressaltou o relator do caso, desembargador Rogério... Obejtivando a ação de usucapião a quisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942 , do CPC , acarrentando... Constatada a ausência do rol de confinantes bem como sua citação, outra alternativa não resta senão de decretar a nulidade dos atos subsquentes por eiva absoluta, sob pena de eficácia da sentença que vier

Apesar da existência de endereço certo, não foi tentada a comunicação com o confrontante, passando-se à citação por edital e nomeação de curador especial, ressaltou o relator do caso, desembargador Rogério... Obejtivando a ação de usucapião a quisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942 , do CPC , acarrentando... Constatada a ausência do rol de confinantes bem como sua citação, outra alternativa não resta senão de decretar a nulidade dos atos subsquentes por eiva absoluta, sob pena de eficácia da sentença que vier

Ora, editais referentes a quê, senão à citação dos demais interessados... Feitas essas observações preliminares, a ação se inicia com o requerimento do interessado (usucapiente) da citação da pessoa em cujo nome o imóvel estiver registrado, dos vizinhos confinantes e de todos... Os vizinhos confinantes, a seu turno, serão citados pessoalmente, a não ser que se trate de imóvel em condomínio, quando se dispensa essa citação, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 246 do Código de

dos confinantes do imóvel usucapido (artigo 246 , parágrafo 3º , novo CPC ) e da publicação dos editais na ação de usucapião (artigo 259 , I , novo CPC )... reproduziu a ação de usucapião prevista no CPC vigente (artigos 941/945) entre os procedimentos especiais regulamentados pelo novo estatuto processual civil, que trata do assunto apenas ao dispor sobre a citação... ainda que tal conflito se restrinja à indiferença dos proprietários ou titulares no registro e também dos confinantes em apresentar expressa concordância ao pedido extrajudicial de usucapião

Se a pessoa não for encontrada, a notificação será feita por edital... “Inclusive, o acompanhamento do interessado no ato da citação é providência essencial para a garantia do ato, pois este pode auxiliar o oficial de justiça a localizar àqueles que se pretendem citar ou... administrativo para usucapião de imóveis não exigirá mais a anuência ou concordância dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes

Se a pessoa não for encontrada, a notificação será feita por edital... “Inclusive, o acompanhamento do interessado no ato da citação é providência essencial para a garantia do ato, pois este pode auxiliar o oficial de justiça a localizar àqueles que se pretendem citar ou... administrativo para usucapião de imóveis não exigirá mais a anuência ou concordância dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes

Os confinantes serão citados pessoalmente (STF, Súmula 391) para resguardo das divisas dos seus imóveis. O edital para terceiros com interesse eventual é apenas medida de cautela... O autor dará ao Juiz de Direito os fundamentos do pedido (v.g., se é urbano), juntará planta delimitando-o, pedirá a citação pessoal daquele em nome de quem ele estiver registrado e dos confinantes, bem... como publicação de editais destinados a réus que estiverem em local incerto e terceiros eventualmente interessados

Por sua vez, incumbe igualmente ao autor requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais... Assim, "antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa" (art. 294 do CPC/1973)... Juntada da planta e do memorial descritivo em momento posterior à citação do réu. Anuência do demandado. Desnecessidade. Excepcionalidade do caso concreto