Citação Fazenda Pública Meio Eletrônico em Notícias

as citações, inclusive da Fazenda Pública , excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico , desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando... Mas, afinal, no Novo CPC , quando será possível a CITAÇÃO por meio eletrônico... Dessa constatação, limita-se a utilização da citação por meio eletrônico a situações concretas em que exista confiabilidade no endereço eletrônico do demandado, o que se pode antever em duas hipóteses:

Uma das medidas adotadas neste sentido na Corte paulista foi a realização de intimações e citações por meio eletrônico... Citação eletrônica – Outra frente em que o TJSP atua para conferir celeridade e economia aos processos é a citação e intimação eletrônica, por meio do Portal e-SAJ, da Fazenda Pública Estadual, Municipal... A prática foi consagrada recentemente pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto, estabelecendo que a citação seja feita preferencialmente por meio eletrônico

A Resolução TRF2-RSP-2014/00032 atende aos termos da Lei 11.419 , de 2006, que estabelece que "no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão... feitas por meio eletrônico [...]", "excetuadas as [citações] dos Direitos Processuais Criminal e Infracional" (arts. 9º, caput, c/c 6º)... e intimações por meio físico

A fazendo Pública, segundo o disposto artigo 535, caput e seus incisos, só é intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, no prazo de (30) trinta dias e nos... Na impugnação, a fazenda Pública poderá arguir: I-Falta ou nulidade da citação, faze de conhecimento, a qual o processo teve a revelia, para a arguição, desta alegação, necessário fazer a conjunção dos... II-Ilegitimidade de parte, poderá ser arguida a ilegitimidade da parte para requerer a execução, como tambem a ilegitimidade da Fazenda Pública para responder pela execução forçada

De acordo com a lei, também são consideradas como pessoais as intimações eletrônicas direcionadas à Fazenda Pública... As intimações realizadas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispensam outras formas... no caso das defensorias públicas

Mais de 60 mil processos estão tramitando exclusivamente por meio eletrônico – sem uso de papel – em 29 juizados especiais, 8 turmas recursais e nas câmaras criminais reunidas do Tribunal de Justiça do... “A mudança atingirá apenas as classes processuais e assuntos das competências de natureza cível, interesses difusos e coletivos, e fazenda pública, incluindo o executivo fiscal... no dia 14 de setembro, beneficiando a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, 8 varas da Fazenda Pública e 16 varas cíveis na Comarca da Ilha de São Luís

O artigo 9º do referido dispositivo legal dispõe que “no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta... A Lei 11.419 /2006 trouxe a possibilidade da citação ocorrer por meio eletrônico, proporcionando ao judiciário a possibilidade de oferecer uma resposta mais rápida aos seus jurisdicionados... Destacou, ainda, que apenas a presunção de fé pública não se demonstra suficiente para a validade do ato

No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, far-se-ão por meio eletrônico, nos termos da Lei n. 11.419 , de 19 de dezembro de 2006. § 1º As citações... e ementas de acórdãos, ainda que dirigidos à Fazenda Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, deverão, em caráter informativo e em respeito ao princípio da publicidade dos atos judicias... físico e a última, meio eletrônico, em regra, aos que tem seu trâmite pelo ambiente eletrônico

No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, far-se-ão por meio eletrônico, nos termos da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006. § 1º As citações... todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma esta lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o... e ementas de acórdãos, ainda que dirigidos à Fazenda Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, deverão, em caráter informativo e em respeito ao princípio da publicidade dos atos judicias

Já no meio eletrônico, o prazo médio de julgamento foi reduzido para 93 dias... Nessa especialidade, a celeridade no meio eletrônico também foi, em média, sete vezes maior... O primeiro, divulgado em julho deste ano, contemplou ações do tipo procedimento ordinário, em tramitação nas Varas da Fazenda Pública