Citação Inválida e Revelia em Notícias

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da... O processo trabalhista seguiu o trâmite normal, e a CEF foi condenada à revelia por não ter comparecido à audiência... possa impor à reclamada os graves efeitos da revelia, pelo que entendo como vulnerados os princípios constitucionais processuais inscritos no artigo 5º , LIV e LV , da Constituição Federal , bem como

Citação inválida. Art. 223 , parágrafo único , do CPC de 1973. Legítima a anulação de todos os atos processuais a partir da citação... O processo principal sequer havia sido contestado e o réu foi condenado sob os efeitos da revelia... E ainda, que todos os pedidos do autor da ação somente foram reconhecidos por força da aplicação dos efeitos da revelia, indevidamente

Para ela, a alegação de citação inválida por causa da greve não procede, pois cabia ao advogado acompanhar o seu desenrolar e o reinício dos prazos... A revelia só foi certificada pelo cartório em 25 de fevereiro de 2002, após o fim da greve, mais de cinco meses depois da juntada do mandado de citação... Como o motorista não compareceu, houve julgamento a revelia. O motorista foi condenado. Após a sentença, ele alegou que a citação ocorreu durante greve do Poder Judiciário

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital... (LT/CF) Processo: RR-1001157-26.2017.5.02.0612 TST #whatsApp #intimação #citação #revelia #empresa #empregado Foto: pixabay... “Uma simples diligência de um oficial de justiça aos endereços teria constatado o equívoco do que foi informado no aviso de recebimento postal e teria evitado a prematura e inválida citação por edital”

Para ela, a alegação de citação inválida por causa da greve não prospera, pois cabia ao advogado acompanhar o seu desenrolar e o reinício dos prazos... A defesa do motorista argumentou, também, que o fator determinante para a revelia foi a greve e que a citação, por isso, seria nula... A revelia só foi certificada pelo cartório em 25 de fevereiro de 2002, após terminado o movimento grevista, mais de cinco meses depois da juntada do mandado de citação

Para ela, a alegação de citação inválida por causa da greve não procede, pois cabia ao advogado acompanhar o seu desenrolar e o reinício dos prazos... A revelia só foi certificada pelo cartório em 25 de fevereiro de 2002, após o fim da greve, mais de cinco meses depois da juntada do mandado de citação... Como o motorista não compareceu, houve julgamento a revelia. O motorista foi condenado. Após a sentença, ele alegou que a citação ocorreu durante greve do Poder Judiciário

Para ela, a alegação de citação inválida por causa da greve não prospera, pois cabia ao advogado acompanhar o seu desenrolar e o reinício dos prazos... A defesa do motorista argumentou, também, que o fator determinante para a revelia foi a greve e que a citação, por isso, seria nula... A revelia só foi certificada pelo cartório em 25 de fevereiro de 2002, após terminado o movimento grevista, mais de cinco meses depois da juntada do mandado de citação

As penas de revelia e confissão ficta foram anuladas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou nula a citação... a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois de entregue, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia... Contudo, admitiu que o porteiro tinha recebido a citação em 22/5/2018

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital... “Uma simples diligência de um oficial de justiça aos endereços teria constatado o equívoco do que foi informado no aviso de recebimento postal e teria evitado a prematura e inválida citação por edital”... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, manteve a revelia

Para ela, a alegação de citação inválida por causa da greve não prospera, pois cabia ao advogado acompanhar o seu desenrolar e o reinício dos prazos... A defesa do motorista argumentou, também, que o fator determinante para a revelia foi a greve e que a citação, por isso, seria nula... A revelia só foi certificada pelo cartório em 25 de fevereiro de 2002, após terminado o movimento grevista, mais de cinco meses depois da juntada do mandado de citação