Citação por Edital e Revelia em Notícias

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada "se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

A irregularidade da citação impediu a empresa de apresentar sua defesa, acarretando a nulidade de todo o processo Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada... cadastro de contribuinte da empresa, mas isso não foi observado quando ela não foi localizada O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital... empregado "não empreendeu maiores esforços na localização de endereço em que pudesse ser positiva a notificação" Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada “se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada "se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada "se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada "se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada "se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... O ministro considerou violado o artigo 841 , parágrafo 1º , da CLT , porque o juízo não observou que a citação por edital somente poderá ser utilizada “se o empregador criar embaraços ao seu recebimento

O autor pediu assim que a citação por edital fosse declarada nula, pois o tempo todo a construtora sabia do seu paradeiro, tanto é que, após a sentença, o oficial de justiça, de posse do endereço correto... Desse modo, foi anulada a citação do morador por edital, como também o mandado de reintegração de posse do imóvel... Conforme o juiz, “a sentença proferida em desfavor do réu em processo que correu a sua revelia, seja porque não foi citado ou foi, mas de maneira defeituosa, gera sentença contaminada com vícios trans