Citação por Edital em Ação de Alimentos em Notícias

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  • É cabível citação de devedor de pensão por edital

    Notícias21/02/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    edital, de seu pai, ora agravado O agravo foi proposto em desfavor de decisão interlocutória de 1ª Instância que, nos autos de uma ação de alimentos em trâmite na Comarca de Juara (Cuiabá), indeferira... Esgotados os meios de busca para localização de devedor de pensão alimentícia, incluindo buscas via órgãos públicos, torna-se cabível a citação por edital, nos termos do artigo 231 , inciso II , do CPC... pedido de citação por edital Nas razões recursais, a agravante sustentou estar comprovado nos autos a não localização do agravado, bem como o fato de que teriam sido exaurido todos os meios para esse
  • É cabível citação de devedor de pensão por edital

    de citação por edital... O agravo foi proposto em desfavor de decisão interlocutória de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de alimentos em trâmite na Comarca de Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá), indeferira pedido... Esgotados os meios de busca para localização de devedor de pensão alimentícia, incluindo buscas via órgãos públicos, torna-se cabível a citação por edital, nos termos do artigo 231 , inciso II , do Código
  • É cabível citação de devedor de pensão por edital

    Notícias22/02/2011JurisWay
    de citação por edital... O agravo foi proposto em desfavor de decisão interlocutória de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de alimentos em trâmite na Comarca de Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá), indeferira pedido... Esgotados os meios de busca para localização de devedor de pensão alimentícia, incluindo buscas via órgãos públicos, torna-se cabível a citação por edital, nos termos do artigo 231 , inciso II , do Código
  • TJ-MT permite citação de devedor de pensão alimentícia por edital

    Notícias22/02/2011Consultor Jurídico
    O Agravo foi proposto para reverter decisão de primeiro grau que, nos autos de uma ação de alimentos que tramita na Comarca de Juara, indeferira pedido de citação por edital... É permitida a citação por edital quando todos os meios de busca do devedor de pensão alimentícia se esgotam... Ao recorrer ao TJ-MT, o menor alegou que foi comprovado nos autos a não localização do pai, bem como o fato de que teriam sido esgotados todos os meios para sua busca, sendo necessária a citação por edital
  • STJ nega Habeas Corpus a mulher que deve pensão para o pai

    Notícias15/12/2013Consultor Jurídico
    Segundo a ministra, sem o inteiro teor do processo de alimentos no HC, que inclui apenas a sentença condenatória, não é possível verificar a regularidade da citação por edital, a suficiência da defesa... A defesa afirmou que desconhecia a origem da condenação, uma vez que a mulher não foi citada na ação de alimentos, e ela apontou ainda que não teria condições de arcar com os valores, pois seria dependente... A alimentante alegou, no HC, que foi abandonada por seu pai quando tinha apenas dois anos, e ambos perderam completamente o contato, tanto que a citação do caso se deu por edital, uma vez que o homem não
  • Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai

    Notícias09/12/2013COAD
    No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Segundo a relatora, diante da ausência do inteiro teor do processo de alimentos no pedido de habeas corpus que trouxe apenas a sentença condenatória , é impossível aferir a regularidade da citação por edital... edital, a suficiência da defesa apresentada pelo curador e as condições econômicas da devedora de alimentos
  • Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai

    Notícias11/12/2013Defensoria Pública do Piauí
    No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Segundo a relatora, diante da ausência do inteiro teor do processo de alimentos no pedido de habeas corpus que trouxe apenas a sentença condenatória , é impossível aferir a regularidade da citação por edital... edital, a suficiência da defesa apresentada pelo curador e as condições econômicas da devedora de alimentos
  • Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai

    Notícias09/12/2013Carta Forense
    No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Segundo a relatora, diante da ausência do inteiro teor do processo de alimentos no pedido de habeas corpus que trouxe apenas a sentença condenatória , é impossível aferir a regularidade da citação por edital... edital, a suficiência da defesa apresentada pelo curador e as condições econômicas da devedora de alimentos
  • Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai

    Notícias09/12/2013Superior Tribunal de Justiça
    No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Segundo a relatora, diante da ausência do inteiro teor do processo de alimentos no pedido de habeas corpus que trouxe apenas a sentença condenatória , é impossível aferir a regularidade da citação por edital... edital, a suficiência da defesa apresentada pelo curador e as condições econômicas da devedora de alimentos
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