Citação por Edital. Desnecessidade em Notícias

presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. b) Citação por edital... por edital: suspensão do processo e do curso do prazo prescricional... O único efeito da revelia no processo penal é a desnecessidade de intimação do acusado para a prática de atos processuais, salvo na hipótese de sentença condenatória

domínio, admitindo prova em contrário. d) Não tem validade qualquer título de propriedade outorgado a particular de bem imóvel situado em área considerada como terreno de marinha ou acrescido. e) Desnecessidade... De chofre, bem se veja que o convite (e não a intimação , como não raro propalado) por edital é tema expresso de previsão de lei... Verdade, reconheça-se, que a redação originária da norma aludia a edital ou a convite pessoal de interessados certos e incertos : Art. 11. Para a realização do trabalho, o S. P

E não sendo mais viável decretar a prisão do depositário infiel, torna-se compatível a sua nomeação compulsória e a sua citação por edital, quando houver dificuldade de encontrá-lo, destacou, no voto... A partir daí, a jurisprudência vem se inclinando pela desnecessidade de intimação pessoal do depositário para assumir o encargo, já que não mais se reveste de tamanha gravidade... Nesse quadro, passou a ser possível a nomeação compulsória do fiel depositário, assim como a sua notificação por edital, quando mal sucedidas todas as outras formas de comunicação processual

E não sendo mais viável decretar a prisão do depositário infiel, torna-se compatível a sua nomeação compulsória e a sua citação por edital, quando houver dificuldade de encontrá-lo, destacou, no voto... A partir daí, a jurisprudência vem se inclinando pela desnecessidade de intimação pessoal do depositário para assumir o encargo, já que não mais se reveste de tamanha gravidade... Nesse quadro, passou a ser possível a nomeação compulsória do fiel depositário, assim como a sua notificação por edital, quando mal sucedidas todas as outras formas de comunicação processual

E não sendo mais viável decretar a prisão do depositário infiel, torna-se compatível a sua nomeação compulsória e a sua citação por edital, quando houver dificuldade de encontrá-lo, destacou, no voto... A partir daí, a jurisprudência vem se inclinando pela desnecessidade de intimação pessoal do depositário para assumir o encargo, já que não mais se reveste de tamanha gravidade... Nesse quadro, passou a ser possível a nomeação compulsória do fiel depositário, assim como a sua notificação por edital, quando mal sucedidas todas as outras formas de comunicação processual

O dispositivo prevê que, nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado... A ministra Cármen Lúcia apontou ainda, citando os julgamentos da ADI 1074 e do Agravo de Instrumento (AI) 698626, que o Supremo reconheceu a desnecessidade de prévio cumprimento de requisitos desproporcionais

Se o herdeiro residir no estrangeiro, será feita citação por edital. 20.1... Se o herdeiro residir no estrangeiro, será feita citação por edital; (h) será feita citação por edital, se o cumprimento de carta rogatória não tiver êxito, seja por qual motivo for. 22.1... Na citação por edital: (a) o edital será redigido pelo próprio Ofício de Justiça; (b) no edital bastará constar, quanto ao imóvel usucapiendo, o endereço completo e, se houver, a área do imóvel e o número

Ao tentar anular a citação por edital, alegou desnecessidade do decreto de prisão preventiva. O crime aconteceu em março de 1998 no município de Vila Rica, distante a 1.279 km de Cuiabá... Observou que fora feita citação por edital, com posterior decreto de revelia, e autorização de produção de prova oral, cujas testemunhas confirmaram a evasão do distrito da culpa... A relatora do habeas corpus, a juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas (convocada), analisou o pedido de nulidade da citação por edital e explicou que foram descritos dois endereços

Já em relação a citação ou intimação, por edital, de decisão em processo administrativo fiscal, o tribunal entende que é possível após frustradas as tentativas de intimação pessoal ou por carta... Dois temas sobre direito tributário foram destacados – a aferição de liquidez e certeza de Certidão de Dívida Ativa (CDA) em sede de recurso especial e a possibilidade de citação ou intimação, por edital... Transcrição A jurisprudência do STJ entende pela desnecessidade de transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, bastando que se confira às partes acesso aos diálogos

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Citação por edital. Art. 366 do CPP . Suspensão do processo e do prazo prescricional. Esgotamento do prazo máximo (Súmula 415/STJ)... Desnecessidade. Preliminar de incompetência. Indeferimento. Encontro fortuito de provas. Inexistência. Desmembramento do processo. Descabimento. Pedido de vista... Além disso, em matéria consumerista, destacamos a afetação, para julgamento conforme o rito dos repetitivos, da desnecessidade de observância do elemento volitivo para se impor a repetição em dobro da