Citação Postal Recebida por Terceiro Execução Fiscal em Notícias

430 - O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. 429 - A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento... por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 413 - O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. 412... é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. 469 - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 468

ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor... ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53 , § 4º , da Lei 9.099 /1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18 , § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia... ENUNCIADO 155 – Admitem-se embargos de terceiro, no sistema dos juizados, mesmo pelas pessoas excluídas pelo parágrafo primeiro do art. 8 da lei 9.099 /95 (XXIX Encontro – Bonito/MS)

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado

e Resolução TSE nº 22.447/2006). 2.2.1 Analista Judiciário - Área Judiciária - Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução... dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança. 4.21.2 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro... PARANÁ e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso. 4.18 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal

ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma. 2.4.4 São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio eletrônico. 2.4.5 Para efetuar a inscrição... inscrição, o examinando deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros... demais inscrições dos examinandos nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido. 2.1.4 A FGV não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas

Logo, não havendo qualquer prejuízo às partes, bem como a terceiros de boa fé, tem-se que o óbice relativo à ausência de adequação encontra-se superado... F., diante da negativa do Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital em fornecer a nota fiscal eletrônica e recibo, o que constituiria grave ilícito... Senhores Responsáveis pelas unidades a seguir descritas que prestem as informações na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às comunicações recebidas

Fiscal... conciliação, de instrução e julgamento. 7) Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8) Medidas Cautelares. 9) Mandado de Segurança: individual e coletivo. 10) Ação Popular. 11) Habeas Corpus. 12) Execução Fiscal... Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução

Fiscal... conciliação, de instrução e julgamento. 7) Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8) Medidas Cautelares. 9) Mandado de Segurança: individual e coletivo. 10) Ação Popular. 11) Habeas Corpus. 12) Execução Fiscal... Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução

Fiscais Júri (com a Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos) Execuções Criminais Polícia Judiciária e Presídio 2ª Vara 2º Ofício Judicial Infância e Juventude Oficial de Registro Civil... Criminais Ofíúniconico das Execuções Criminais (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas das Execuções Criminais) Penitenciárias II e III de Hortolândia Unidade de Detenção, Triagem e Encaminhamento... Necessita, por essa razão, da adequada titulação que lhe assegure o direito, mormente contra terceiros, de habitar o espaço ocupado, para que ali possa viver sem o receio de ser retirado sem justa causa