Citação Postal Recebida por Terceiro em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em... de citação foi assinada por terceiro... Segundo os autos, após algumas tentativas de citação do réu, foi determinada a expedição de mandado com aviso de recebimento para o endereço da empresa da qual ele era sócio administrador, mas a carta

É esse o singelo, mas sólido raciocínio que fundamenta a ideia central desse texto: é válida a citação postal do empresário individual, em demandas relacionadas à exploração da atividade econômica, recebida por terceiro... da atividade econômica, recebida por terceiro, desde que esse se vincule à exploração da atividade econômica por parte daquele... relacionadas à exploração da atividade econômica, recebida por terceiro, desde que esse se vincule à exploração da atividade econômica por parte daquele

da atividade econômica, recebida por terceiro, desde que esse se vincule à exploração da... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-set-13/leonardo-costa-citacao-empresario-recebida-terceiro... Inicio o texto consignando, de imediato, a ideia que pretendo consolidar com os argumentos que aqui serão alinhavados: é válida a citação postal do empresário individual, em demandas relacionadas à exploração

A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula citação postal em ação monitória uma vez que o mandado citatório contra o réu, pessoa física, foi recebido por terceiro... Bellizze ressaltou que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades não é suficiente para afastar a norma processual, sobretudo porque... não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada. “ A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando

A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula citação postal em ação monitória uma vez que o mandado citatório contra o réu, pessoa física, foi recebido por terceiro... Bellizze ressaltou que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades não é suficiente para afastar a norma processual, sobretudo porque... não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada. “ A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando

A citação postal recebida por terceiro pode ser válida quando o citado for pessoa jurídica ( CPC , § 2º art. 248 ), ou em loteamento ou condomínio com controle de acesso, com entrega a funcionário da portaria... Nulidade de citação feita por carta no endereço em que o citando atua como administrador comercial, mas entregue a um terceiro... Citação de pessoa física pelo correio se dá com entrega da carta citatória diretamente ao citado e com assinatura do respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade

Ou seja, a intimação postal é intimação pessoal. Não mais consta a exceção prevista na lei anterior que excluía a possibilidade de citação postal nos processos de execução ( CPC /73 222 d)... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... É, possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, ainda que

Ou seja, a intimação postal é intimação pessoal. Não mais consta a exceção prevista na lei anterior que excluía a possibilidade de citação postal nos processos de execução ( CPC /73 222 d)... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... É, possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, ainda que

Ou seja, a intimação postal é intimação pessoal. Não mais consta a exceção prevista na lei anterior que excluía a possibilidade de citação postal nos processos de execução ( CPC /73 222 d)... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... É, possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, ainda que

Ao se defender, a advogado tentou contestar a legalidade da citação por terceiro, em seu endereço profissional, mas esbarrou na jurisprudência da corte... A jurisprudência assentada no TRF-4, advertiu o juiz, não exige que a intimação seja recebida pessoalmente pelo advogado citado... Disse que, se houve remessa postal de ofícios, não os recebeu. Afirmou ainda que os contatos telefônicos, que nunca foram atendidos, não têm valor legal