Cobrança da Diferença Entre Os Alimentos Provisórios e Os Definitivos em Notícias

Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil... Assim, no caso dos autos, em que o valor dos alimentos definitivos foi fixado em montante superior ao dos provisórios, deve ser reconhecido o efeito ex tunc (retroativo) da decisão judicial

COBRANÇA RETROATIVA DA DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS... Se os alimentos definitivos forem fixados em valor superior ao dos provisórios, poderá haver a cobrança retroativa da diferença verificada entre eles... Todavia, nada impede a aplicação da interpretação direta da regra contida no referido comando legal, o que possibilita a cobrança retroativa da diferença verificada na hipótese em que os alimentos definitivos

Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil... Assim, no caso dos autos, em que o valor dos alimentos definitivos foi fixado em montante superior ao dos provisórios, deve ser reconhecido o efeito ex tunc (retroativo) da decisão judicial

Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil... Assim, no caso dos autos, em que o valor dos alimentos definitivos foi fixado em montante superior ao dos provisórios, deve ser reconhecido o efeito ex tunc (retroativo) da decisão judicial

Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil... Assim, no caso dos autos, em que o valor dos alimentos definitivos foi fixado em montante superior ao dos provisórios, deve ser reconhecido o efeito ex tunc (retroativo) da decisão judicial

Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil... Assim, no caso dos autos, em que o valor dos alimentos definitivos foi fixado em montante superior ao dos provisórios, deve ser reconhecido o efeito ex tunc (retroativo) da decisão judicial

2º : “Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação.” Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil... Assim, no caso dos autos, em que o valor dos alimentos definitivos foi fixado em montante superior ao dos provisórios, deve ser reconhecido o efeito ex tunc (retroativo) da decisão judicial

” Mais precisamente: sempre para a cobrança retroativa da diferença verificada a maior... Lado outro, houvesse retroatividade a menor, a possibilidade de retroagir a redução da verba quando fixada em definitivo, levaria ao estímulo de descumprimento dos alimentos provisórios... O tempo como fator determinante de efeitos jurídicos tem lugar e modo no instituto jurídico dos alimentos, a tanto existirem alimentos provisórios, alimentos provisionais, alimentos transitórios, alimentos

A cobrança dos alimentos provisórios e da sentença sujeita a recurso, se processa em autos apartados ( CPC 531 § 1º)... A execução dos alimentos provisórios e dos estabelecidos em sentença sujeita a recurso se processam em autos apartados ( CPC 531 § 1º)... Tanto é assim que a execução dos alimentos provisórios, bem como da sentença não transitada em julgado, se processam em autos apartados ( CPC 531 § 1º)

A cobrança dos alimentos provisórios e da sentença sujeita a recurso, se processa em autos apartados ( CPC 531 § 1º)... A execução dos alimentos provisórios e dos estabelecidos em sentença sujeita a recurso se processam em autos apartados ( CPC 531 § 1º)... Tanto é assim que a execução dos alimentos provisórios, bem como da sentença não transitada em julgado, se processam em autos apartados ( CPC 531 § 1º)