Cobrança de Serviço Não Contratado em Notícias

A TIM Celular S/A foi condenada a pagar à autora da ação a quantia de R$ 618,40, a título de repetição de indébito, por ter cobrado indevidamente por um serviço não contratado pela cliente... Ante a incontroversa falha na cobrança lançada na fatura da autora, a juíza considerou o pedido inicial para condenar a ré a restituir a quantia indevidamente cobrada... A autora pediu a condenação da TIM, a título de indenização, pagamento por danos materiais e morais, face à falha na prestação dos serviços

não contratado pela cliente... Ante a incontroversa falha na cobrança lançada na fatura da autora, a juíza considerou o pedido inicial para condenar a ré a restituir a quantia indevidamente cobrada... A autora pediu a condenação da TIM, a título de indenização, pagamento por danos materiais e morais, face à falha na prestação dos serviços

A TIM Celular S/A foi condenada a pagar à autora da ação a quantia de R$ 618,40, a título de repetição de indébito, por ter cobrado indevidamente por um serviço não contratado pela cliente... Ante a incontroversa falha na cobrança lançada na fatura da autora, a juíza considerou o pedido inicial para condenar a ré a restituir a quantia indevidamente cobrada... A autora pediu a condenação da TIM, a título de indenização, pagamento por danos materiais e morais, face à falha na prestação dos serviços

REGISTRO DO CONTRATO O STJ, em recurso repetitivo (Tema 958), assegurou a legalidade da cobrança de taxa de registro do contrato, ressalvadas as hipóteses de reconhecimento de abuso por cobrança de serviço não... Mesmo que legal, a cobrança da tarifa pode se tornar indevida, caso o consumidor já tenha contratado com o Banco anteriormente... Isso ocorre quando as instituições financeiras comercializam produtos e serviços, onde o consumidor não tem ciência do que está contratando ou quando não realizam a prestação do serviço cobrado

Em contestação, a telefônica defendeu que o autor não comprovou o desconhecimento dos serviços contratados e usufruídos e que todos os planos cobrados tratam-se de serviços contratados pelo autor, sendo... Assim, a juíza considerou indevida a cobrança de valores por serviços cuja contratação não se comprovou, determinando a devolução simples dos valores pagos, uma vez que não ficou comprovada a má-fé para... Sobre o fato de que o autor teria contratado um pacote/combo de serviços, não sendo possível o desmembramento do serviços dele constantes, no entender da juíza, não ficou provada nos autos a alegação

Impende destacar que a conta salário não autoriza ao banco a cobrança mensal de tarifas bancárias por serviços não contratados pelo consumidor... indevida de serviços bancários não contratados; Disponível em:... Não raras vezes, esses descontos são indevidos e constituem-se um verdadeiro abuso de direito

saúde não contratado... O envio de fatura 'carona' para pagamento de um serviço que não foi contratado se mostra indevido", concluíram. Processo: 0700384-40.2020.8.07.0004 FONTE: MIGALHAS... Afirmou que a adesão ao cartão de crédito não caracteriza contratação do serviço de seguro de saúde

Além disso, em 10% das reclamações do segmento, consumidores relataram como problema especificamente a cobrança de serviço não contratado ou solicitado... Os processos são baseados nas denúncias de órgãos de defesa do consumidor, que identificaram a cobrança por serviços que não foram contratados pelo consumidor... Br em relação ao setor de telecomunicações, em 16,5% dos casos o consumidor declarou não ter contratado o serviço objeto da reclamação

não contratados... Para o relator do recurso na Corte Especial, ministro Og Fernandes, a questão de repetição de indébito por serviços cobrados que não foram contratados não diz respeito a enriquecimento sem causa, o que... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia

Ao contestar os pedidos iniciais, a empresa requerida divergiu dessa assertiva, afirmando ter o requerente efetivamente contratado seus serviços de TV por assinatura, cuja disponibilização ocorreu no estado... Logo, a conclusão inequívoca foi de que houve uma contratação fraudulenta de serviços por terceiros, com a utilização ilegal dos dados pessoais do autor e, em tais situações, o ônus probatório não pode... #consumidor #inadimplente #produto #serviço #nãocontratado