Cobrança e Pagamento em Duplicidade em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento em duplicidade de R$ 640 mil a servidores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)... Com isso, os procuradores conseguiram evitar o pagamento indevido para cinco servidores que já haviam recebido os valores... A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou judicialmente o pagamento da quantia, mas a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/Unirio) explicaram

A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre condenou um supermercado a indenizar um cliente por ter efetuado cobrança de uma feira em duplicidade... Assim, o magistrado determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e, com relação a cobrança excessiva, fixou o ressarcimento no dobro do valor cobrado... constrangimento perante as demais pessoas que aguardavam na fila, bem como destacou a tentativa frustrada de esclarecer a situação no atendimento, pois por 40 minutos repetiram ser necessário um novo pagamento

A União alega que os valores devem ser descontados em razão do pagamento em duplicidade efetuado pela Administração... Assim, foi determinada à União a necessidade da abertura de processo administrativo para cobrança dos valores pagos em duplicidade... Por outro lado, convenientemente, silenciaram quanto ao pagamento da verba recebida, nitidamente, em duplicidade

Atualmente, pagamento em duplicidade é lavrado como cobrança indevida, que segundo o Procon-MT, é o principal motivo de reclamação no órgão contra empresas que oferecem serviços essenciais ou que tratam... Isto porque existem lacunas na lei que deixam descobertos casos comuns como o pagamento em duplicidade, isto é, o pagamento de uma conta ou fatura duas vezes... Caso a proposta seja aprovada, o consumidor poderá optar por crédito imediato com o pagamento automático da fatura ou boleto em aberto referente ao mês subseqüente do pagamento em duplicidade; pelo crédito

em duplicidade, assim como suspendido indevidamente o fornecimento de energia elétrica na residência dela... Relatou que as cobranças não são irregularidades, uma vez que a própria cliente negociou a quitação do débito, que motivou o corte... Ela, então, efetuou o pagamento da primeira fatura. No mês de abril e maio de 2015, Nilzete novamente recebeu as mesmas faturas, assim como teve o serviço de luz interrompido

em duplicidade, assim como suspendido indevidamente o fornecimento de energia elétrica na residência dela... Relatou que as cobranças não são irregularidades, uma vez que a própria cliente negociou a quitação do débito, que motivou o corte... Ela, então, efetuou o pagamento da primeira fatura. No mês de abril e maio de 2015, Nilzete novamente recebeu as mesmas faturas, assim como teve o serviço de luz interrompido

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), ajuizou 90 ações de cobrança para garantir o ressarcimento de pagamentos feitos em duplicidade e triplicidade... Uma servidora fez o pagamento espontâneo de R$ 24.328,47... As demandas são fruto de estudos realizados por Grupo de Trabalho (GT) para analisar prováveis multiplicidades de pagamentos, entre os anos de 2001 e 2009, em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios

Ocorre que, mesmo com o procedimento concluído, a fatura continuou a ser debitada da conta do antigo titular, o que ocasionou pagamento em duplicidade... Incialmente, após pagamento de débitos e reclamações, a empresa informou que a titularidade havia sido transferida... Após esse período, porém, mesmo com a consumidora pagando as faturas, começou a receber ligações de cobranças, em nome do antigo titular e em horários variados

O novo mecanismo deve reduzir as inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes... Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições... A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que a implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de março, foi prorrogada e

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de indenização a idoso por cobrança de serviços indevidos... Laudo pericial indicou que alguns serviços cobrados pela empresa não foram realizados e que outros foram feitos em duplicidade... Contudo, o idoso foi surpreendido com uma cobrança no valor de R$ 6.500,00. O idoso alega que foi induzido contratar serviços desnecessários em seu automóvel