Cobrança Excessiva nas Contas de Água em Notícias

Segundo a Associação, estaria ocorrendo uma cobrança de tarifa sanzonal a moradores residentes nas Costas Norte e Leste de Florianópolis, com um aumento significativo do valor pago pelo serviço de água... Cita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que afirma ser vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagens manifestamente excessivas... Para o juiz, a aplicação da tarifa sazonal não pode ser considerada ilegal, isto é, desprovida de previsão legislativa municipal, contudo, sua cobrança estaria ocorrendo de forma totalmente desproporcional

A decisão da 3ª Câmara de Direito Público confirmou, ainda, a determinação de sentença da comarca de Abelardo Luz para cancelar o débito de fatura de novembro de 2009, onde houve registro e cobrança excessiva... O problema iniciou com a troca do hidrômetro da residência, a partir do que os valores das contas ficaram alterados... A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que pagar R$ 2 mil a Gabriel Basilio Colvero, por danos morais

A decisão da 3ª Câmara de Direito Público confirmou, ainda, a determinação de sentença da comarca de Abelardo Luz para cancelar o débito de fatura de novembro de 2009, onde houve registro e cobrança excessiva... O problema iniciou com a troca do hidrômetro da residência, a partir do que os valores das contas ficaram alterados... A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que pagar R$ 2 mil a Gabriel Basilio Colvero, por danos morais

A decisão da 3ª Câmara de Direito Público confirmou, ainda, a determinação de sentença da comarca de Abelardo Luz para cancelar o débito de fatura de novembro de 2009, onde houve registro e cobrança excessiva... O problema iniciou com a troca do hidrômetro da residência, a partir do que os valores das contas ficaram alterados... Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que pagar R$ 2 mil a G. B. C., por danos morais

A decisão da 3ª Câmara de Direito Público confirmou, ainda, a determinação de sentença da comarca de Abelardo Luz para cancelar o débito de fatura de novembro de 2009, onde houve registro e cobrança excessiva... O problema iniciou com a troca do hidrômetro da residência, a partir do que os valores das contas ficaram alterados... A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que pagar R$ 2 mil a Gabriel Basilio Colvero, por danos morais

Tarifa social - Os parlamentares questionaram também a ausência de uma tarifa social nas contas de água... Segundo os dois parlamentares, nesses municípios, a taxa de esgoto corresponde a 60% do valor total das contas de água... O vice-presidente da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT), e a deputada Liza Prado (PSB), reclamaram da cobrança de taxas de esgoto, considerada excessiva, em alguns municípios onde a comissão realizou

A ação deu-se em virtude da cobrança do serviço de religação, por parte da empresa, como condição para restabelecimento do fornecimento de água em casos de suspensão por inadimplência... Tal cobrança, cujo valor pode chegar a até 73 reais, é entendida pelo Promotor como abusiva, pois coloca o fornecedor, no caso a Saneatins, em vantagem excessiva, causando transtornos e prejuízos inaceitáveis... fornecimento do produto, indispensável à vida humana, e posteriormente pela exigência de pagamento para voltar a fornecê-lo, sob alegação de que as despesas com a interrupção e restabelecimento correrão por conta

Casos de erro na leitura do relógio, cobranças de contas pagas, cortes por engano entre outros impasses desta natureza... como apresenta o tema, o cidadão assume condição de hipossufiência mediante esses casos, nessa circunstância encontramos fundamento no ônus da prova, disposto no CPC em seu art. 373 : “§ 1º (...) à excessiva... Realmente não há dúvida que os serviços de energia elétrica e água são sistemas sem os quais não há como se viver dignamente

Além de Teresa, os defensores atenderam pessoas que procuram a Instituição para pedir a correção de cobranças excessivas em contas de água e energia elétrica, que as levaram a ter o serviço interrompido... “Ela não recebeu orientação correta na época do empréstimo, afirma que não pensou nas consequências e conta que aceitou dividir o pagamento do valor em 72 vezes... dezenas de empresas e órgãos públicos até o cidadão A costureira aposentada Teresa José de Melo, 80 anos, moradora do bairro Cohab Canelas, Várzea Grande, recebeu oferta de crédito logo que conseguiu uma conta

Além de Teresa, os defensores atenderam pessoas que procuram a Instituição para pedir a correção de cobranças excessivas em contas de água e energia elétrica, que as levaram a ter o serviço interrompido... “Ela não recebeu orientação correta na época do empréstimo, afirma que não pensou nas consequências e conta que aceitou dividir o pagamento do valor em 72 vezes... A costureira aposentada Teresa José de Melo, 80 anos, moradora do bairro Cohab Canelas, Várzea Grande, recebeu oferta de crédito logo que conseguiu uma conta bancária para receber a aposentadoria e diante