Cobrança Indevida Faculdade em Notícias

Por fim, a requerente relata que passou a receber ligações e e-mails diários de cobrança por parte dos representantes da faculdade, até que um dia foi ao banco e descobriu que seu nome estava no Serasa... Uma mulher deve receber indenização após ser cobrada indevidamente por uma faculdade... A requerida informou na contestação que retirou o nome da autora do Serasa e defendeu que não há responsabilidade de indenizar a requerente por danos morais, visto que a cobrança foi feita pelo não cumprimento

Ao julgar o caso, o juiz destacou que, ao tomar conhecimento da decisão interlocutória, no dia 21 de agosto, a faculdade tinha 48 horas para cessar as cobranças indevidas... Em junho do mesmo ano, o magistrado concedeu o pedido liminar, determinando que faculdade se abstenha de fazer cobranças por e-mail e de inserir o nome da médica em cadastro de inadimplente... O juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, condenou a Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (FMJ) a pagar indenização moral no valor de R$ 8.800,00 para médica

A Faculdade Maurício de Nassau foi autuada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela cobrança indevida de taxas para emissão de documentos acadêmicos... A instituição já foi condenada pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, pela cobrança indevida de expedição de registro de diplomas, e mesmo após a reprovação, a faculdade continuou com a prática... O MPF já havia encaminhado recomendação para que fosse suspensa a cobrança, mas a faculdade não acatou o pedido, alegando que os alunos já teriam acesso gratuito a todas as informações acadêmicas por meio

A representação relatando a cobrança indevida foi feita por um estudante na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, em julho de 2016, a qual deu origem ao referido inquérito civil, no qual foram colhidas... O procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa esclareceu que "a mesma orientação é válida para as demais faculdades privadas que estejam promovendo esse tipo de cobrança excessiva, a qual deve... disciplinas cursadas em outras instituições, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.001318/2016-96, expediu a Recomendação 08/2017 orientando a suspensão da cobrança

O motivo é a cobrança indevida de taxas, denunciada por um aluno da instituição... O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) multou a faculdade Fanor em 20 mil Ufirces, valor correspondente a R$ 56.720,00... estudante, a instituição vem cobrando taxas injustificadas para a emissão de alguns documentos e ainda para a realização de provas substitutivas, de matrícula feita fora do período estabelecido pela faculdade

A Maurício de Nassau chegou a ser condenada pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, pela cobrança indevida de expedição de registro de diplomas... No pedido liminar, o MPF requer a suspensão imediata da cobrança das taxas exigidas dos alunos da Faculdade Maurício de Nassau, referentes à primeira via dos documentos, e que a cobrança pela segunda via... No ano passado, a PRDC recomendou que a Faculdade Maurício de Nassau deixasse de cobrar pela expedição das primeiras vias desses documentos

A Maurício de Nassau chegou a ser condenada pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, pela cobrança indevida de expedição de registro de diplomas... No pedido liminar, o MPF requer a suspensão imediata da cobrança das taxas exigidas dos alunos da Faculdade Maurício de Nassau, referentes à primeira via dos documentos, e que a cobrança pela segunda via... No ano passado, a PRDC recomendou que a Faculdade Maurício de Nassau deixasse de cobrar pela expedição das primeiras vias desses documentos

Sendo, indevida, portanto, a cobrança lançada em desfavor da autora, uma vez que eventuais débitos deveriam ter sido apurados antes da emissão de parecer de nada consta”, considerou a magistrada... Em sede de contestação, a requerida defendeu a legitimidade da cobrança, uma vez que o pedido de desistência ocorreu no dia 23/2/2015 e o semestre letivo havia se iniciado em 9/2 para os veteranos, entendendo

Sendo, indevida, portanto, a cobrança lançada em desfavor da autora, uma vez que eventuais débitos deveriam ter sido apurados antes da emissão de parecer de nada consta”, considerou a magistrada... Em sede de contestação, a requerida defendeu a legitimidade da cobrança, uma vez que o pedido de desistência ocorreu no dia 23/2/2015 e o semestre letivo havia se iniciado em 9/2 para os veteranos, entendendo

Caso a instituição volte a fazer a cobrança indevida, os alunos podem denunciar na Procuradoria da República no Município de Três Lagoas... Público Federal (MPF) e suspendeu a cobrança para emissão de documentos acadêmicos... A faculdade só poderá cobrar a expedição em caso de segunda via, que deverá ter apenas o valor de custo, ou seja, sem que haja lucro pelo serviço