Cobrança Multa de Fidelização Telefonia em Notícias

A multa de fidelização consiste em uma penalização ao consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar o serviço antes do prazo final... Em linhas gerais, a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato... (Senacon) do Ministério da Justiça, destacou que as cláusulas de fidelização não impedem a rescisão de contrato com operadoras de telefonia e internet, caso o serviço prestado não seja feito conforme

Assegurou a legalidade da cobrança da multa por quebra de fidelização... A TIM procedeu a rescisão contratual e cobrou multa de fidelização no valor de R$ 480... "Tenho que a clausula é nula, pois coloca o consumidor em situação de desvantagem econômica exagerada em relação ao fornecedor, haja vista aplicar multa de fidelização àquele que, dentro do prazo de fidelidade

Assegurou a legalidade da cobrança da multa por quebra de fidelização... A TIM procedeu a rescisão contratual e cobrou multa de fidelização no valor de R$ 480... "Tenho que a clausula é nula, pois coloca o consumidor em situação de desvantagem econômica exagerada em relação ao fornecedor, haja vista aplicar multa de fidelização àquele que, dentro do prazo de fidelidade

Assegurou a legalidade da cobrança da multa por quebra de fidelização... A TIM procedeu a rescisão contratual e cobrou multa de fidelização no valor de R$ 480... Tenho que a clausula é nula, pois coloca o consumidor em situação de desvantagem econômica exagerada em relação ao fornecedor, haja vista aplicar multa de fidelização àquele que, dentro do prazo de fidelidade

Assegurou a legalidade da cobrança da multa por quebra de fidelização... A TIM procedeu a rescisão contratual e cobrou multa de fidelização no valor de R$ 480... Tenho que a clausula é nula, pois coloca o consumidor em situação de desvantagem econômica exagerada em relação ao fornecedor, haja vista aplicar multa de fidelização àquele que, dentro do prazo de fidelidade

Para o assessor técnico do Procon-BA, Filipe Vieira, a cobrança é questionável. “ A multa de fidelização ainda é bastante questionada... Fonte: Clarissa Pacheco e Priscila Natividade - http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/órgãos-questionam-multa-de-fidelizacao-das-operador... Caso não haja o cumprimento da norma pelas empresas de telefonia, a Agência orienta o cliente a ligar para a Central de Atendimento da Anatel

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou companhia de telefonia a indenizar e restituir o valor de multa de fidelização cobrada indevidamente de cliente pessoa jurídica que decidiu realizar... Todavia, após realizar o procedimento recebeu fatura no valor de R$ 33,9 mil, referente à multa de fidelização... Enquanto contestava a cobrança, teve seu nome inserido em plataforma de proteção ao crédito

A Claro deverá indenizar um cliente em R$ 4 mil, a título de danos morais, e a declarar inexistente o débito no valor de R$ 494,63, referente à multa de fidelização cobrada indevidamente... No entanto, no mês seguinte, recebeu a cobrança da multa no valor de R$ 494,63... Conforme observou o magistrado, a cobrança indevida da multa foi reconhecida pela ré, pois, quando a ação já havia sido ajuizada, a empresa encaminhou fatura sem a referente quantia

no valor de R$ 494,63 referente à multa de fidelização e condenar a empresa ao pagamento de R$ 4.000,00 por danos morais... Conforme observou o magistrado, a cobrança indevida da multa de cancelamento foi reconhecida pela ré pois, quando a ação já havia sido ajuizada, a empresa encaminhou fatura sem a cobrança da multa... No entanto, no mês seguinte ao cancelamento do plano, recebeu a cobrança da multa no valor de R$ 494,63 na fatura com vencimento no dia 25 de abril de 2012

e consequentemente a cobrança de multa, acabam sendo encobertas no contrato... A fidelização em contrato de telefonia, banda larga e TV por assinatura é uma modalidade comum nas relações de prestação de serviço... Mas, o que diz a lei sobre a fidelização nos contratos de telefonia, banda larga e TV por assinatura? O CDC não traz expressamente nenhum texto sobre a fidelidade nos contratos dessa natureza