Cobrança por Danos Materiais em Imóvel Locado em Notícias

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  • Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação

    Notícias07/12/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    O magistrado, ao analisar as fotos tiradas antes e logo depois do término da locação, observou que houve danos decorrentes da falta de conservação e do mau uso do imóvel locado... Porém, Marcus da Costa Ferreira decidiu pela reforma da sentença ao verificar que, no contrato firmado entre as partes, Klinger declarou ter “procedido a vistoria do imóvel locado recebendo-o em prefeito... PETIÇÕES IMOBILIÁRIAS - 120 MODELOS - O material mais atualizado e completo do mercado
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 774 – 16 de maio de 2023.

    Notícias17/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A via processual adequada para a retomada, pelo proprietário, da posse direta de imóvel locado é a ação de despejo, na forma do art. 5º da Lei n. 8.245 /1991, não servindo para esse propósito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o juízo competente para processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais em virtude da ocorrência de supostos danos decorrentes... o imóvel é a de despejo
  • Indenização por atraso de obra: TJSP condena incorporadora PDG no pagamento de indenizações

    Com relação ao quantum, é sabido que os imóveis residenciais rendem cerca de 0,5% ao mês aos seus proprietários, caso locados a terceiros.”... Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário) www.mercadanteadvocacia.com Veja a íntegra da decisão em: http://mercadanteadvocacia.com/decisao/indenizacao-por-atraso-danos-materiais-moraisecorretagem... Ao final, o Tribunal manteve a condenação da incorporadora por atraso na entrega de imóvel na planta nos seguintes pontos: - indenização por lucros cessantes no equivalente 0,5% sobre o valor do imóvel
  • Resumo. Informativo 693 do STJ.

    Notícias27/04/2021Flávio Tartuce
    Para além dos danos emergentes, a restituição do imóvel locado em situação de deterioração enseja o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que o bem permaneceu indisponível para... A ausência de prova categórica de que o imóvel seria imediatamente locado a outrem se fosse devolvido pelo locatário em boas condições de uso não impede a caracterização dos lucros cessantes... Nas ações de cobrança de honorários advocatícios contratuais, ocorrendo o falecimento do mandante, o termo inicial da prescrição, em regra, é a data da ciência desse fato pelo advogado (mandatário)
  • Resumo. Informativo 678 do STJ.

    Notícias26/09/2020Flávio Tartuce
    Destaque Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões realizadas... Destaque Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões realizadas... Dano moral coletivo. Dano in re ipsa . Destaque A exploração de jogo de azar ilegal configura, em si mesma, dano moral coletivo
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 753 de 17 de outubro de 2022.

    Notícias20/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    locado... imobiliária, muitas vezes, leva anos de árduo esforço e constante trabalho para a sua concretização, para fins residenciais próprios ou para obtenção de frutos civis voltados à subsistência e moradia em imóvel locado... Nota-se que o Tribunal a quo aplicou a compreensão firmada no STJ de que a cobrança judicial da dívida não se sujeita à habilitação em falência, não sendo suspenso, por conseguinte, o prosseguimento da
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada; LVII - superfaturamento: dano... meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel... comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis
  • Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 6)

    Notícias14/08/2013Consultor Jurídico
    Na questão 72, deve-se saber que em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o mero descumprimento contratual, em princípio, não enseja responsabilização... negativa ao cofre locado ao consumidor, constitui risco assumido pelo fornecedor do serviço, haja vista compreender-se na própria atividade empresarial, configurando, assim, hipótese de fortuito interno... casa de alvenaria, a fim de evitar a "favelização" do local, não desnatura o contrato de comodato modal); no REsp 1.109.405 (as acessões artificiais são modos de aquisição originária da propriedade imóvel
  • Manual do síndico

    Notícias05/05/2015Bernardo César Coura
    MATERIAL DE LIMPEZA E preciso saber economizar os materiais de limpeza desde sua compra. O sindico deve verificar onde se compram mais em conta... A compra de material de limpeza deve ser para poucos meses porque podem se deteriorar... ; o zelador deve acompanhar o empregado da concessionária até o apartamento; permitir a entrada de estranhos no prédio somente quando autorizados pelo morador; quando houver algum apartamento a ser locado
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