Compensação de Dívida de Alimentos em Notícias

Uma dívida proveniente de esbulho não pode ser compensada com outra de causa diversa, pois o esbulho é considerado um ilícito civil e não se considera possível a compensação de dívida ilícita... comodato, depósito ou alimentos, e se uma dívida for de coisa não suscetível de penhora, consoante os demais incisos do artigo 373: Art. 373 . (...)... A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: I - se provier de esbulho, furto ou roubo; Além desta hipótese, também não é possível compensar a dívida, se esta tiver sua origem em

Durante quantos anos o credor ficará sem alimentos? O equívoco sacramentado pela súmula, admitindo a retroatividade do encargo alimentar, perdoa o devedor de dívida vencida e não paga... Apesar de quê, ao perdoar dívida do devedor que age de má-fé, poderá punir quem paga encargo enquanto aguarda decisão judicial... Diz a súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade

Para a mãe, representante da criança no processo, o Tribunal de origem violou o artigo 1.707 do CC , que veda a compensação de alimentos... Caso concreto Ao reafirmar que a regra não admite compensação da dívida alimentícia, Sanseverino alertou para a necessidade de o julgador "perquirir e sopesar as circunstâncias da alteração da forma de... A decisão foi mantida em segunda instância Relativização O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em

Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo 1.707 do Código Civil , que veda a compensação de alimentos... Caso concreto Ao reafirmar que a regra não admite compensação da dívida alimentícia, Sanseverino alertou para a necessidade de o julgador “perquirir e sopesar as circunstâncias da alteração da forma de... Relativização O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura, “ sem

Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo 1.707 do Código Civil , que veda a compensação de alimentos... Caso concreto Ao reafirmar que a regra não admite compensação da dívida alimentícia, Sanseverino alertou para a necessidade de o julgador “perquirir e sopesar as circunstâncias da alteração da forma de... Relativização O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura, “sem

Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo 1.707 do Código Civil , que veda a compensação de alimentos... Caso concreto Ao reafirmar que a regra não admite compensação da dívida alimentícia, Sanseverino alertou para a necessidade de o julgador “perquirir e sopesar as circunstâncias da alteração da forma de... Relativização O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura, “ sem

Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo 1.707 do Código Civil , que veda a compensação de alimentos... Caso concreto Ao reafirmar que a regra não admite compensação da dívida alimentícia, Sanseverino alertou para a necessidade de o julgador “perquirir e sopesar as circunstâncias da alteração da forma de... Relativização O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura, “ sem

Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo 1.707 do Código Civil , que veda a compensação de alimentos... Ao reafirmar que a regra não admite compensação da dívida alimentícia, Sanseverino alertou para a necessidade de o julgador “perquirir e sopesar as circunstâncias da alteração da forma de pagamento da... O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura, “sem a anuência do

Civil , que veda a compensação do crédito alimentar... Em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em pecúnia com aqueles pagos in natura, devendo ser considerado como mera liberalidade eventual despesa paga de forma diferente da estipulada... que não adimplida integralmente a parcela mensal fixada em pecúnia, o pagamento in natura efetivamente foi destinado à subsistência do alimentado, mostrando-se razoável o seu abatimento no cálculo da dívida

A aquisição de produto alimentício com corpo estranho, ainda que não ocorra a ingestão de conteúdo, dá direito à compensação por danos morais, dada à ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada... Na visão da 3ª Turma, a presença de corpo estranho em alimento caracteriza defeito do produto, conforme o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor , e expõe a risco concreto de dano à saúde e segurança... REsp 1.876.046 REsp 1.818.900 REsp 1.830.103 (Por Danilo Vital /Fonte: Conjur) 📰 Leia também: ➡️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai