Impugnação Ao Cumprimento de Sentença de Alimentos em Notícias

"Ademais, no que diz respeito à prestação de alimentos decorrente da prática de ato ilícito, não há que se falar, em princípio, em violação à coisa julgada em virtude do requerimento, em impugnação ao cumprimento... Ela destacou que é plenamente possível a instrução probatória durante o cumprimento de sentença, especialmente quando o executado, no momento da impugnação, invoca causas supervenientes impeditivas, modificativas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no cumprimento de sentença condenatória por atropelamento, buscava produzir provas que demonstrassem

Olá, A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 3ª Vara da Família de Campinas que afastou a impugnação ao cumprimento de sentença de pensão alimentícia sobre rendimentos pagos “por fora... Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de ps. 172/174 e 217 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor inicialmente... Reitera, ademais, os argumentos trazidos na impugnação ao cumprimento de sentença: inépcia da inicial, prescrição (art. 206 , § 2º CC ), que, à época do recebimento da verba trabalhista (2011 a 2013)

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Alimentos pretéritos. Técnica da penhora e expropriação. Alimentos atuais... DESTAQUE É admissível a cumulação, em um mesmo processo, de cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos atuais, sob a técnica da prisão civil, e alimentos pretéritos, sob a técnica da penhora... O art. 531 , § 2º , do CPC/2015 , que trata especificamente do cumprimento da sentença condenatória ao pagamento de alimentos, estabelece que o cumprimento definitivo ocorrerá no mesmo processo em que

O professor analisou ainda questões relacionadas aos honorários advocatícios, execução ou cumprimento de sentença de alimentos, medidas coercitivas de pagamento, cumprimento provisório da sentença, incidente... ao cumprimento de sentença (artigo 239, parágrafo 1º)... destacou que o comparecimento espontâneo do devedor nos autos supre a falta de intimação ou a nulidade da citação, fluindo a partir do comparecimento o prazo para apresentação de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento

de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão ( CPC 528/533); d) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação... Apesar dos debates, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de aplicar as regras do Cumprimento de Sentença às decisões de condenação ao devedor de alimentos... Prosseguindo a execução conforme já descrevemos no item do cumprimento de sentença pelo rito da prisão. E assim, analisamos os ritos para a cobrança de alimentos inadimplidos

Em cumprimento de sentença de alimentos, o juiz indeferiu o benefício da justiça gratuita por entender que não foi comprovada a impossibilidade financeira da representante legal dos menores... No recurso ao STJ, a mãe alegou que a concessão da gratuidade deve ser examinada sob a perspectiva dos menores, que são as partes no cumprimento de sentença, e não de sua representante legal... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto”, concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores

Direito pessoal Em cumprimento de sentença de alimentos, o juiz indeferiu o benefício da justiça gratuita por entender que não foi comprovada a impossibilidade financeira da representante legal dos menores... No recurso ao STJ, a mãe alegou que a concessão da gratuidade deve ser examinada sob a perspectiva dos menores, que são as partes no cumprimento de sentença, e não de sua representante legal... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores

Direito pessoal Em cumprimento de sentença de alimentos, o juiz indeferiu o benefício da justiça gratuita por entender que não foi comprovada a impossibilidade financeira da representante legal dos menores... No recurso ao STJ, a mãe alegou que a concessão da gratuidade deve ser examinada sob a perspectiva dos menores, que são as partes no cumprimento de sentença, e não de sua representante legal... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores

e Cumprimento de Sentença para as obrigações de fazer, não fazer e dar”, disse... O palestrante iniciou esclarecendo como o novo código foi estruturado em relação ao cumprimento de sentença... decisão transitada em julgado levada a protesto, decorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523) e cancelamento do protesto por ordem do juiz; sobre as espécies de liquidação; impugnação ao cumprimento

ao Cumprimento de Sentença 230 - Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples 232 - Incidente de Falsidade 1114 - Execução Contra a Fazenda Pública 1124 - Justificação de Dinheiro a... Arresto 179 - Arrolamento de Bens 180 - Atentado 181 - Busca e Apreensão 182 - Caução 183 - Cautelar Inominada 186 - Exibição 190 - Justificação 192 - Posse em Nome do Nascituro 196 - Seqüestro 229 - Impugnação ao Cumprimento... de Sentença contra a Fazenda Pública – Cível e do Trabalho 12079 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública – Exec