Competência do Foro Nota Promissória em Notícias

Durante a sustentação oral no TJPR, o advogado da empresa paraguaia argumentou que o objeto da discussão não se trata de contrato internacional, mas de uma nota promissória formada no país vizinho... Empresa do Paraguai cobra dívida de brasileiro na Justiça Estadual TJPR analisou a competência do Poder Judiciário para atuar na ação Qui, 08 Ago 2019 14:55:33 -0300 Na terça-feira (6/8), a 7ª Câmara Cível... decisão se baseou no artigo 25 do Código de Processo Civil ( CPC ) que diz: “Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro

Além disso, serão distribuídas para a 13ª e a 24ª Varas Cíveis as novas ações de execução desses títulos, como nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como... O juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Cássio Azevedo Fontenelle, presidiu os trabalhos... Com a alteração, disciplinada pela Resolução 791/2015, a competência de ambas as varas, desde abril deste ano, passou a ser processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais

Essas duas varas centralizam, desde então, as novas ações de execução desses títulos – nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como os de seguro de vida, escritura... A Centrase vai ter competência para processar e julgar, em regime de cooperação, os processos originários das varas de competência cíveis, em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com... Para o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Cássio Fontenelle, a Centrase traz a vantagem de “concentrar em uma única estrutura todas as fases de cumprimento de sentença, otimizando os recursos e desafogando

Essas duas varas centralizam, desde então, as novas ações de execução desses títulos – nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como os de seguro de vida, escritura... A Centrase vai ter competência para processar e julgar, em regime de cooperação, os processos originários das varas de competência cíveis, em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com... Para o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Cássio Fontenelle, a Centrase traz a vantagem de “concentrar em uma única estrutura todas as fases de cumprimento de sentença, otimizando os recursos e desafogando

promissória, sendo o emitente da nota promissória equiparado ao aceitante da letra de câmbio... É o que determina o art. 56 deste mesmo diploma legal, segundo o qual "São aplicáveis à nota promissória, com as modificações necessárias, todos os dispositivos do Título I desta Lei, exceto os que se... Diante dessas considerações, cumpre analisar, no caso em análise, a necessidade de o autor da ação de locupletamento (art. 48 do Decreto n. 2.044 /1908) fundada em nota promissória não paga e prescrita

Títulos Executivos De acordo com o Art. 585 do Código de Processo Civil são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública... Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; o crédito decorrente de foro... A nova Vara tem a competência de processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais, os embargos do devedor, embargos de terceiro, cautelares, processos incidentes e dos incidentes processuais relacionados

Essas duas varas centralizam, desde então, as novas ações de execução desses títulos – nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como os de seguro de vida, escritura... Um dos resultados da iniciativa foi a publicação da Resolução 791, de 23 de abril de 2015, que alterou a competência da 13ª e da 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte, tornando-as especializadas em execução... A criação da Centrase atende também o plano de ação proposto pela Direção do Foro de Belo Horizonte, a partir de orientações da Corregedoria-Geral de Justiça

Essas duas varas centralizam, desde então, as novas ações de execução desses títulos – nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como os de seguro de vida, escritura... Um dos resultados da iniciativa foi a publicação da Resolução 791, de 23 de abril de 2015, que alterou a competência da 13ª e da 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte, tornando-as especializadas em execução... A criação da Centrase atende também o plano de ação proposto pela Direção do Foro de Belo Horizonte, a partir de orientações da Corregedoria-Geral de Justiça

Essas duas varas centralizam, desde então, as novas ações de execução desses títulos – nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como os de seguro de vida, escritura... Um dos resultados da iniciativa foi a publicação da Resolução 791, de 23 de abril de 2015, que alterou a competência da 13ª e da 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte, tornando-as especializadas em execução... A criação da Centrase atende também o plano de ação proposto pela Direção do Foro de Belo Horizonte, a partir de orientações da Corregedoria-Geral de Justiça

Títulos Executivos De acordo com o Art. 585 do Código de Processo Civil são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública... ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal... Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; o crédito decorrente de foro