Competência Territorial em Notícias

Vejamos a competência territorial das novas Varas Federais: Competência territorial da 22ª Vara Federal, em Crateús, abrange os municípios de Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipueiras, Ipaporanga... Resolução nº 13, de 28 de Abril de 2010 Competência territorial da 23ª Vara Federal, em Quixadá, abrange os municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choro, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira... Resolução nº 14, de 28 de Abril de 2010 Competência territorial da 24ª Vara Federal, em Tauá, abrange os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Senador

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital... Referente à relação entre competência territorial e valor da causa, é importante considerar o disposto na Resolução nº 2, de 21/12/76, que dispõe sobre a modificação parcial da organização e a divisão... territorial

Eis o critério estabelecido pelo STJ para decidir a competência territorial dos crimes contra a honra praticados pela internet: quem teve acesso à mensagem supostamente ofensiva... Competência territorial do crime de injúria praticado na internet – CC 184.269 /PB Podemos dizer, conforme as decisões do STJ, que existem dois momentos para definir a consumação de um crime de injúria... No Conflito de Competência CC 173.458/SC [4] , o STJ, tendo o eminente Ministro João Otávio de Noronha como relator do caso, decidiu-se que a competência para julgar o caso nos crimes contra a honra praticados

As regras de competência territorial foram instituídas para facilitar a propositura da ação trabalhista pelo trabalhador de forma a viabilizar ao economicamente mais fraco o ingresso processual em condições... Segundo o relator do processo, desembargador Nicanor de Araújo Lima, a competência territorial na Justiça do Trabalho é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços, conforme o art. 651 , caput... "As regras de competência territorial, estabelecidas no dispositivo em comento, foram instituídas visando facilitar a propositura da ação trabalhista pelo trabalhador, parte hipossuficiente da relação

Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP... É importante lembrar que o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência

21.6.2013 As regras de competência territorial foram instituídas para facilitar a propositura da ação trabalhista pelo trabalhador de forma a viabilizar ao economicamente mais fraco o ingresso processual... Segundo o relator do processo, desembargador Nicanor de Araújo Lima, a competência territorial na Justiça do Trabalho é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços, conforme o art. 651 , caput... "As regras de competência territorial, estabelecidas no dispositivo em comento, foram instituídas visando facilitar a propositura da ação trabalhista pelo trabalhador, parte hipossuficiente da relação

Atendendo a solicitações de órgãos públicos relacionados ao serviço de óbitos na cidade de São Paulo que estão promovendo um reestudo sobre a competência territorial para a lavratura de registros de óbitos... de suas respectivas competências... Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) solicita aos Cartórios de Registro Civil da cidade de São Paulo que enviem, impreterivelmente até o próximo dia 20 de março , os limites territoriais

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá a competência territorial para ajuizamento de ação contra a União em Juizados Especiais Federais... O parágrafo 3º do artigo 3º da norma estabelece a competência absoluta do foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial (causas de competência da Justiça Federal até 60 salários mínimos)... Incompetência territorial No caso concreto, uma servidora pública aposentada ajuizou ação contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Seção Judiciária do Piauí, sediada na capital, Teresina, buscando

Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP... É importante lembrar que o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência

Confira: Reclamação Trabalhista Competência territorial Considerações gerais FONTE: Equipe Técnica ADV... artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), quando o advogado se depara com uma decisão que determina, por meio da propositura de uma exceção de incompetência relativa, o deslocamento da competência